Momento é oportuno para a reforma administrativa, defende Luiz Pretti, presidente do Conselho da Amcham

publicado 04/11/2019 10h51, última modificação 04/11/2019 10h51
São Paulo – Manifesto da Amcham em defesa da Reforma foi entregue a autoridades públicas e representantes do setor privado
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Luiz Pretti, Presidente do nosso Conselho de Administração, em Seminário sobre a Reforma Administrativa, em São Paulo

Uma reforma administrativa baseada na eficiência dos serviços públicos, simplificação da máquina estatal e valorização do servidor é o desejo de 5 mil empresas associadas da Amcham, como defende o nosso presidente do Conselho de Administração e CEO da Cargill, Luiz Pretti, na abertura do seminário da Amcham ‘Reforma Administrativa: Como melhorar o RH do Estado brasileiro?’, realizado em São Paulo.

“Manifestamos o apoio à realização de uma reforma administrativa com vistas a construir um Estado mais moderno, eficiente e capaz de atender com maior qualidade e menores custos à sociedade brasileira”, afirma.

Nosso chairman disse que o momento é oportuno para continuar as reformas estruturais. “Ao mesmo tempo em que conclamamos o Governo Federal e o Congresso Nacional para que avancem de maneira prioritária na reforma tributária, entendemos ser oportuno caminhar também em direção à reforma administrativa.”

O seminário contou com a participação de Patrícia Helen, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo, Cláudio Gastal, e Secretário de Governança e de Gestão Estratégica do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Poder Executivo no debate.

Valdir Simão, Ex-Ministro do Planejamento e da Controladoria Geral da União, Paloma Anos Casero, diretora do Banco Mundial para o Brasil, e Ana Carla Abrão, sócia do escritório da Oliver Wyman no Brasil, compartilham as reflexões do setor privado. O manifesto foi entregue por Pretti aos debatedores.

COMPROMISSO COM REFORMAS

Pretti reiterou o nosso compromisso de influenciar políticas públicas que melhorem o ambiente de negócios, na qual a reforma administrativa faz parte. “O incremento da produtividade da economia passa necessariamente pelo aumento da eficiência do Estado brasileiro”, comenta.

Além da reforma administrativa, recebemos, no dia 19/9, uma audiência pública do Congresso sobre a reforma tributária. Na ocasião, o chairman disse que ela é a “mãe” de todas as reformas. Pretti entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, 18 sugestões de mudança nos dispositivos legais da PEC 45 elaboradas pelo nosso Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária (GTET).

Maia, por sua vez, disse que a reforma administrativa é essencial para a reorganização do Estado brasileiro. “Hoje, com números macros, o país gasta 14% do PIB com previdência, 13% com pessoal e 6% com juros. Já temos 33% de carga tributária garantida para o pagamento de todos nós.” Leia aqui o que aconteceu na audiência pública.

MANIFESTO PELA REFORMA ADMINISTRATIVA

Os três pontos principais da Reforma Administrativa estão abaixo. Mas você pode acessar o manifesto completo aqui.

1) MAIOR QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O objetivo central da reforma administrativa deve ser o incremento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira. Faz-se necessário aumentar a produtividade do setor público e aprimorar a relação custo-benefício de sua atuação, sobretudo à luz das restrições fiscais e de investimentos enfrentadas pelo Estado, bem como da urgência em melhor atender as necessidades da população e fomentar o desenvolvimento do setor produtivo.

2) RACIONALIZAÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA

A reforma administrativa deve promover uma reformulação abrangente da estrutura de carreiras públicas e dos instrumentos de gestão de pessoas. Existem 309 carreiras apenas no Poder Executivo Federal, sendo recomendável a sua redução, com definição de competências que viabilizem maior mobilidade entre órgãos públicos. Sugere-se, ainda, o efetivo uso e o aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação de desempenho, incentivo, progressão funcional e remuneração. A centralização de atividades meio da Administração Pública e o maior planejamento para a realização de concursos públicos também são importantes. A partir desse redesenho, pode-se alcançar maior racionalização dos custos e do funcionamento da Administração Pública.

3) VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

Enquanto agente responsável pela formulação e execução de políticas públicas e pela prestação de serviços essenciais, o servidor público desempenha papel indispensável. Em linha com as melhores práticas do setor privado, o Estado deve adotar uma política moderna de RH que promova a capacitação contínua, inclusive de funções gerenciais e de liderança, assim como o bem-estar e a motivação de seus colaboradores. A meritocracia deve guiar a gestão dos servidores, sendo fundamental para alcançar e fazer prevalecer o interesse público. Em última instância, a valorização do servidor público é determinante para elevar os resultados da aplicação de políticas públicas.

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