Novas leis tornam mais rigorosa a gestão de riscos em instituições de saúde

publicado 08/08/2013 12h19, última modificação 08/08/2013 12h19
Uberlândia – Empresas deverão ter núcleos de segurança para se adequarem às obrigações da legislação
claudia-meira-188.html

A gestão de risco tem novas exigências para instituições hospitalares e clínicas. Neste ano, o Ministério da Saúde e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicaram resoluções mais rigorosas para evitar danos aos pacientes durante os atendimentos. São as portarias 529, de 1º de março, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e 36, de 25 de julho, que obriga a existência de um núcleo dentro da empresa para planejar ações preventivas.

O assunto foi apresentado por Cláudia Meira, consultora em gestão de qualidade e sócia-diretora do Formato Clínico Projetos em Medicina Diagnóstica. Ela participou do Comitê de Saúde, que aconteceu no dia 31 de julho, na Amcham-Uberlândia.

Desde a publicação das resoluções, as empresas começaram a ficar atentas em relação às obrigações da lei. Entre elas, está a criação de um grupo específico para coordenar ações preventivas e corretivas, e, principalmente, julgar as melhores estratégicas para a gestão dos riscos. “Serão três etapas: avaliar, classificar e priorizar ações preventivas”, comenta Cláudia Meira.

Segundo a palestrante, esses grupos precisam ser comissões multidisciplinares, ou seja, não podem ter como foco apenas o atendimento, mas um olhar direcionado para todo o sistema que envolve a relação família-paciente-funcionários de saúde. Por isso, é importante reunir profissionais tanto da área médica quanto administrativa.

Núcleo de segurança
Em ambas as resoluções, torna-se obrigatória a criação desse grupo, que é o chamado NSP (Núcleo de Segurança do Paciente), para fiscalizar regras e protocolos de atendimento. Cabe a ele, conforme o Plano de Segurança do Paciente, a obrigatoriedade da notificação dos eventos adversos, episódios que resultaram em danos às pessoas atendidas.

“Será necessário fazer uma notificação dos eventos adversos até o 15º dia de cada mês e, em caso de óbito, em até 72 horas após o ocorrido”, explica a consultora de qualidade. O registro será feito por meio da Ficha de Notificação dos Eventos Adversos, disponibilizada no site da Anvisa.

Vale lembrar que a criação do NSP não é aplicável para consultórios individualizados, laboratórios clínicos e unidades móveis para atendimento domiciliar. Já a regra é obrigatória para centros médicos, hospitais universitários e privados, além das clínicas que prestam serviços de saúde.

No dia a dia, esse órgão precisa fazer um estudo sobre a gravidade e a frequência dos riscos. “É uma estimativa que deve avaliar a gravidade versus a probabilidade de algum erro acontecer”, diz Cláudia. Se, por acaso, as ações preventivas não forem eficientes, cabe ao grupo, junto com a administração dos hospitais, as medidas corretivas para evitar futuros danos.

Acreditação
A conformidade com as exigências previstas na legislação pode ainda favorecer a “acreditação” da empresa. É um processo feito por auditorias que avaliam as condições de trabalho e aprovam certificados de qualidade, como a ONA (Organização Nacional de Acreditação) e o PALC (Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos).

Para a palestrante, a companhia ser “acreditada” pode se tornar um grande referencial nos próximos anos, por ser uma garantia de que a empresa se preocupa com a gestão de riscos. “A Resolução Normativa nº 267, de 2011, já começou a obrigar, via convênio e seguradoras, a divulgação das prestadoras de serviço acreditadas. Será um critério de seleção do cliente, que garante a qualidade do atendimento”, aponta Cláudia Meira, sócia-diretora do Formato Clínico.