O que Joaquim Levy disse sobre parcerias público-privadas, abertura comercial e inovação na Amcham

publicado 17/08/2015 16h22, última modificação 17/08/2015 16h22
São Paulo – Ministro da Fazenda listou algumas ações do governo para aumentar a competitividade
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Além das propostas de simplificação tributária no Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo trabalha em outras frentes para aumentar a produtividade da economia brasileira. Entre elas, a criação de condições mais favoráveis para a atuação da iniciativa privada em projetos públicos, abertura comercial e incentivos à inovação.

Abaixo, as declarações de Levy feitas na Amcham – São Paulo em 14/8, durante encontro com empresários:

Parcerias público-privadas

Sabemos que vamos ter que ajudar cada vez mais o capital privado para desenvolver projetos essenciais e atacar os gargalos da nossa economia, para sermos mais produtivos. Nesta área, há três coisas a melhorar: a contratação, execução e operação dos projetos. Para a contratação dos projetos de concessões, é preciso ter regras mais práticas para grandes projetos, que diminuam o risco (de capital) e sejam mais eficientes.

Temos que separar a contratação rotineira, prevista na lei 8.666 (de 1993, regula as compras administrativas), e a de grandes projetos. A lei de concessões (8.987, sobre concessão de serviços e obras públicas) é de 1995, mas a própria Justiça transportou uma porção de coisas da lei 8.666 para a 8.987. A mudança nas regras de contratação está na agenda do Congresso e Senado, e que (nós do Executivo) também temos dado importância.

A segunda coisa é o componente da execução do projeto. Se protegermos os direitos, inclusive os difusos (Direito que vale para todos, sem exceção), estaremos dando prioridade para o atendimento de projetos estratégicos. Porque um dos maiores problemas de qualquer projeto é o seu atraso em função de trâmites burocráticos.

A ministra Isabella Teixeira, do Meio Ambiente, disse que tem um projeto de energia no norte pronto há dois anos, com licença ambiental aprovada. Por outra razão não pode ser levado adiante, porque a linha de transmissão passa em área que se tornou indígena (depois que a estrutura foi montada). É em uma estrada que já existe, mas que se tornou área indígena. A faixa de domínio estava liberada (antes), mas agora não se consegue ter a liberação.

No terceiro ponto, a operação dos ativos, é muito importante o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Para um contrato juridicamente perfeito, não se pode deixar que se mexa no contrato por qualquer coisa que aconteça, como aumentar e incluir aditivos. Contrato é contrato. Quando são respeitados, se cria disciplina. E também não se pode criar outras leis ou iniciativas legislativas que afetem os contratos.

Abertura comercial

O governo está mantendo conversas sobre livre comércio com o México, Colômbia, Peru e União Europeia, exatamente para facilitar a integração de nossas cadeias produtivas com as cadeias globais. Nesta nova fase da economia brasileira, isso vai ser absolutamente essencial. E está aí a reforma do ICMS e do PIS/COFINS, que são essenciais para o tema.

Inovação

O ex-ministro Delfim Netto disse que a cadeia de inovação, além de ser extremamente onerada, também lida com riscos de insucesso. Ele questionou Levy sobre a existência de uma agenda no governo para acelerar a inovação que vá além do estímulo ao financiamento.

Joaquim Levy: As pessoas não se tocam muito nisso, mas o fato de a nossa tributação depender muito dos impostos indiretos traz impacto direto à inovação. [Impostos indiretos são cobrados dos produtores e comerciantes de bens e serviços – o ICMS é o mais conhecido –, que os repassam aos consumidores]

É uma questão estrutural. À medida que não houver pressão para continuar aumentando os impostos indiretos, esse impacto diminui. Quando o imposto incide sobre o lucro, fica mais favorável à pessoa tomar risco. Se ganhou, recolhe, e se não ganhou, não paga. É melhor do que o sistema de impostos indiretos que, independente do resultado, tem que pagar (imposto).