Obras da Copa ainda não têm contratações por RDC

por gustavo_galvao — publicado 21/05/2013 10h34, última modificação 21/05/2013 10h34
São Paulo – Segundo especialista, mudanças na lei em 2011 não favoreceram o setor da construção civil
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“Não há grandes contratações para a Copa e nem para o PAC através de RDC”, afirma Bruno Semino, diretor jurídico da construtora OAS. Ele participou do Comitê Aberto de Legislação, realizado na sexta-feira (17/05), para falar sobre os impactos do RDC, que é o Regime Diferenciado de Contratações.

Essa modalidade de licitação começou a vigorar em 2011 e foi uma iniciativa do Governo Federal para acelerar as obras de infraestrutura para a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e os PACs. No entanto, Semino diz que a funcionalidade da lei ainda é baixa. “Poucas licitações saíram do papel e o setor privado está inseguro com esse modelo”, afirma.

A grande mudança que o RDC trouxe foi a possibilidade de estabelecer a contratação integrada, também chamada de “turn key”. Conforme a legislação, esse modelo permite que o contratado seja responsável pela obra completa e entregue o projeto totalmente pronto para a administração pública. No entanto, a empresa deve responder por todos os riscos associados. “Ninguém teve interesse muito grande porque pode enfrentar problemas com a transmissão de risco”, explica Semino.

Por isso, o diretor jurídico da OAS aponta que não é válido para as empresas privadas optar por um regime que traga mais despesas. “O modelo não teve aderência e isso tem gerado o que a gente chama de licitação deserta”, diz. Ele explica que a maioria das grandes obras de infraestrutura que apresentaram o RDS como modalidade de licitação não tiveram retorno positivo, principalmente porque são usadas planilhas do SICRO e SINAPI com preços fixos.

Custos

Como o RDC responsabiliza o contratado por todas as etapas e os riscos da obra, os preços podem ficar muito mais altos ao longo do projeto. Por isso, Bruno Semino acredita que não é válido utilizar como base os valores tabelados por índices da construção civil, como o SICRO e o SINAPI. Mas, de acordo com ele, é justamente isso que está sendo feito.  “Você está transferindo uma série de riscos que, em outro tipo de contratação, não ficava a cargo da empresa. Então, não é justo que o preço de uma contratação sem risco seja o mesmo que o de uma contratação com risco”, alerta.

Ele explicou que outras modalidades de contratação pública têm um custo menor que a contratação integrada, pois normalmente não assumem total responsabilidade por tudo que acontecer no decorrer das obras. Além disso, outro ponto apontado pelo palestrante é a proibição de aditivos que possam dar suporte à construtora caso haja alguma falha ou problema mais grave. “Não é só pela questão do prazo, mas por limitar a possibilidade de aditivos físicos, que são os custos estabelecidos como os riscos geológicos”, exemplifica.

Legislação

“O problema é a gênese do projeto, a forma como a legislação foi concebida e está sendo aplicada”, enfatiza Semino. Segundo o representante da construtora OAS, houve menos de 15% de mudança no que já estava estabelecido pela Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8666/1993). Dos cinco tipos de contratação do RDC, apenas um deles é algo novo em relação ao que estava vigente – justamente o modelo de contratação integrada.

Contudo, ele acredita que esse modelo pode sofrer mudanças nos próximos anos. Com o apelo do setor da construção civil, que foi o mais prejudicado, os próximos projetos podem ter um escopo diferente e não seguir preços tabelados. “Toda lei tem um período de maturação e demanda um tempo para que as pessoas compreendam e apliquem de forma correta”, pontua.