Para Anvisa, modernização de regras de vigilância sanitária vai destravar burocracias

publicado 23/02/2015 15h52, última modificação 23/02/2015 15h52
São Paulo – Fiscalização de produtos e cooperação com agências internacionais são destaques da lei 13.097/15
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A modernização regulatória é um passo essencial para destravar burocracias da lei atual, de acordo com Jaime Oliveira, diretor presidente substituto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Havia muitas desatualizações na regulação sanitária que amarravam as atividades da agência e impedia a criação de um cenário regulatório mais apropriado para o país nos próximos cinco ou dez anos”, disse, na reunião especial promovida pela Amcham – São Paulo na segunda-feira (23/2).

A lei 13.097/2015, em vigor desde janeiro, trouxe novas regras de vigilância sanitária que serão aplicadas pela Anvisa. Algumas delas são a fiscalização da qualidade dos produtos disponíveis para consumo (chamada tecnicamente de monitoramento pós-mercado) e a cooperação com agências sanitárias de outros países.

Uma das principais mudanças apontadas por Oliveira foi a ampliação do monitoramento pós-mercado. Na regra nova, será permitido à Anvisa e laboratórios oficiais credenciar outros laboratórios públicos ou privados para o controle e fiscalização de produtos. Isso vai aumentar o alcance e a agilidade do monitoramento, segundo Oliveira. Antes da lei, somente instituições públicas podiam fazer esse trabalho. Com limitação de crescimento, a saída foi recorrer ao setor privado.

“Foi aberta a oportunidade para o uso da rede privada, e isso não tira a preponderância da rede pública”, disse Oliveira. Para ele, eventuais conflitos de interesse com o setor privado continuarão sendo administrados pela agência.

Outro ponto positivo na lei foi a possibilidade de cooperação com agências sanitárias de outros países. Para validar o registro de um produto, a Anvisa pode se valer de relatórios de inspeção de outras agências sanitárias mundiais, assim como credenciar outras instituições a realizar inspeções, e evitar o trabalho de refazer análises de um mesmo produto já existentes em outros países.

“Se uma agência já fez o trabalho de inspeção, não tem porque outras repetirem a mesma coisa. O reconhecimento do trabalho de outra instituição é uma tendência mundial”, comenta o dirigente. Para ele, as mudanças na lei vão surtir efeito em médio e longo prazos.

Oliveira disse também que a modernização da regulação sanitária tem que ser feita em conjunto com o setor privado, para refletir as práticas correntes de mercado. “Precisamos das ideias dos setores regulados, de forma a melhorar nossa atuação.”