Para CPFL e Elektro, desconto na tarifa de energia é baixo e inibe investimentos em melhorias

publicado 06/07/2015 09h59, última modificação 06/07/2015 09h59
São Paulo – Segundo ANEEL, falhas de fornecimento têm que ser abatidas da tarifa; valor é irrisório
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De acordo com o Decreto 8.641 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o cumprimento das metas regulatórias para os indicadores de qualidade do fornecimento de energia DEC e FEC será um pré-requisito para a manutenção das concessões de distribuição de energia — uma forma encontrada pelo governo para induzir as empresas a operar com eficiência.

Para a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) Energia e Elektro, que participaram do comitê de Energia da Amcham – São Paulo na sexta-feira (3/7), o decreto indica uma sinalização importante para que as empresas atentem para a qualidade e destacam também que outras alterações recentes melhoraram o sinal regulatório.

No entanto, posicionaram que a regulação ainda precisa de aperfeiçoamento, principalmente com relação ao pagamento de compensações aos clientes. Isso porque a fórmula atual não compensa devidamente os clientes, pois o desconto nas contas de luz, além de girar em torno dos centavos, drena os recursos que as distribuidoras poderiam usar em melhoria operacional.

Cristiane Fernandes, diretora de assuntos regulatórios da Elektro, acrescenta que o benefício para a população é imperceptível, e cria um obstáculo a mais para as distribuidoras com menos recursos. “Concordamos que o cliente seja ressarcido pela má qualidade, mas a compensação é pouca e ele nem percebe. E as distribuidoras ficam sem caixa para investir.”

Thiago Freire Guth, diretor de operações da CPFL Energia, disse que o mecanismo de compensação nas contas “não ressarce o cliente”. “É uma questão de centavos por cliente, mas é dez, vinte ou cem milhões que saem do caixa das distribuidoras. São recursos que poderiam virar ativos, ser investidos na rede e não são. A questão da compensação precisa ser resolvida”, argumenta.

Um dos indicadores que a ANEEL usa para medir o desempenho operacional das distribuidoras é o DEC, que mede o intervalo médio de tempo que cada unidade consumidora ficou sem energia. Quanto mais alto, maior a compensação que as distribuidoras terão que pagar. Melhorar o DEC passa obrigatoriamente por investimentos, afirmam os dois executivos. “As ações de logística e produtividade são relevantes, mas os investimentos são necessários. Se não colocamos rede protegida, não construímos subestações ou novos circuitos em algum momento, não adianta: o DEC não vai melhorar”, exemplifica Guth.

Para ilustrar a dificuldade das distribuidoras, Cristiane cita o caso da Celpa (Centrais Elétricas do Pará), que acumulou dívidas de 1 bilhão de reais em 2012 e quase faliu. Comprada pela Equatorial Energia, a Celpa deixou o processo de recuperação judicial em 2014. “As compensações da Celpa chegavam a 80% da geração de caixa da empresa. É por isso que a empresa quebrou. Tinha que pagar tanta penalidade, que não tinha recursos para investir.”

Erik Rego, diretor da Excelência Energética Consultoria Empresarial e presidente do comitê de Energia da Amcham – São Paulo, disse que os critérios de melhoria operacional da Aneel são necessários para fazer as empresas melhorarem a qualidade de serviços. Entretanto, é importante que as metas sejam convergentes entre eficiência e capacidade de investir. “Desse jeito, as distribuidoras acabam investindo mais em formas de evitar penalidades, do que em melhoria da qualidade.”