Para que o acordado prevaleça sobre legislado, é preciso haver sindicatos sérios, diz relator da reforma trabalhista

publicado 17/04/2017 16h25, última modificação 17/04/2017 16h36
São Paulo – Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) defende contribuição sindical opcional para selecionar entidades mais representativas
Rogério Marinho

Rogério Marinho (PSDB-RN): Lei trabalhista brasileira deve sair do século 19 e chegar ao século 21

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do Projeto de Lei (PL) sobre a reforma trabalhista (6787/2016), os trabalhadores precisam de sindicatos “sérios” e com representatividade de classe. “Se você quer fortalecer o processo de negociação, espinha dorsal do projeto de lei, e permitir que haja flexibilidade, mais do que nunca é preciso ter sindicatos sérios, legítimos, e que tenham estatura para fazer a discussão com o mundo do trabalho”, afirmou, em diálogo sobre as perspectivas da reforma trabalhista na Amcham – São Paulo, na segunda-feira (17/4).

São mais de 17 mil sindicatos no Brasil, número que Marinho considera excessivo. “Temos, por exemplo, o Sindicato da Indústria Naval do Amapá. Fui procurar no mapa e, realmente, não há mar em torno do estado”, exemplifica. Para comparar, o deputado cita que a Alemanha, país conhecido pelas boas relações de trabalho entre patrões e empregados, há apenas oito entidades representativas de trabalhadores. Na Argentina, são 96 sindicatos e o Reino Unido, que Marinho lembrou como sendo o país da Revolução Industrial e onde se iniciou a luta de classes, 168.

O deputado defende o fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical para reduzir o número de sindicatos existentes, já que é um “absoluto anacronismo”. Quando a contribuição é opcional, o movimento sindical se fortalece, argumenta o parlamentar. “O sindicato que é representativo, que participa de convenções coletivas e acordos laborais e empresariais, não terá dificuldade de ser financiado pelas pessoas que representa.”

Terceirização

Marinho também disse ser favorável ao projeto de terceirização do trabalho e refuta a ideia de que ele vai reduzir direitos. A principal crítica ao projeto, de que haverá aumento da “pejotização” dos profissionais [que passarão a ser contratados como pessoas jurídicas e sem direitos trabalhistas], não procede.

“Há enorme ignorância. Uma empresa não poderá admitir, após a promulgação da lei, uma mão de obra recontratada de forma terceirizada antes de uma quarentena de dezoito meses. Além disso, empregados terceirizados terão os mesmos direitos que os da contratante”, argumenta.

E o fim da polêmica sobre atividade-meio (que não tem relação direta com a produção) e atividade-fim da empresa, previsto no projeto, é uma forma de modernizar a relação trabalhista. “Salvo a Espanha, em nenhum país do mundo existe essa distinção. E a Espanha só diferencia as atividades para fins tributários”, afirma Marinho. Para o deputado, a lei de terceirização tira o país do século 19 e o coloca no século 21.

Judicialização

A PL da reforma trabalhista também procura evitar a judicialização. Como exemplo, A rescisão, que atualmente passa pelos sindicatos de classe e Delegacia Regional do Trabalho (DRT), poderia ser feita diretamente entre representantes jurídicos da empresa e do colaborador, conforme previsto no artigo 477 do PL.

“Ela ocorre no âmbito da empresa, com mediação assistida pelo advogado da companhia e do funcionário. Ou, caso ele prefira, do representante jurídico sindicato. Os prazos continuam o mesmo e as guias são liberadas dez dias após o processo de rescisão, para que ele possa se habilitar ao saque do FGTS e Seguro Desemprego. Isso evita a demora atual, que vai de 30 dias a 60 dias”, segundo Marinho.

De acordo com o deputado, a medida ajudaria a reduzir o volume de processos trabalhistas anuais, que giram em torno de quatro milhões de processos.

Marinho também disse que o PL preserva direitos dos trabalhadores. Entre elas, a inclusão da jornada de trabalho de doze horas semanais, com descanso de 36 horas. “Com isso, resolvemos o problema das santas casas de misericórdia. Em função dessa jornada, elas são permanentemente fiscalizadas”, detalha.