Parlamentares comentam propostas para estimular Parcerias Público-Privadas (PPP)

por andre_inohara — publicado 06/12/2012 09h45, última modificação 06/12/2012 09h45
São Paulo – No seminário sobre reformas inadiáveis da Amcham, senadores e deputados federais opinaram sobre o que é preciso fazer para atrair mais fortemente o capital privado aos projetos de infraestrutura.
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As propostas para acelerar o ritmo das Parcerias Público-Privadas (PPPs), debatidas no seminário ‘As Reformas Inadiáveis’ da Amcham-São Paulo, envolvem o aperfeiçoamento de critérios de licitação pública e rentabilidade desses projetos.

Realizado em 30/11, o evento contou a presença de senadores e deputados federais com atuação ligada ao tema, que comentaram as sugestões

“Não vamos crescer de forma sustentada sem investimento em infraestrutura. Esse salto é essencial, o que não ocorrerá sem parcerias público-privadas (PPP)”, afirma Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

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O painel foi formado por cinco políticos: os senadores foram Aloysio Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), e os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Mendes Thame (PSDB-SP).

No debate sobre as PPPs, Oliveira disse serem necessárias condições de investimento mais atrativas e estáveis ao setor privado, pois o quadro atual traz rentabilidade pouco interessante para os empresários e insegurança jurídica criada por regras contraditórias.

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Conheça as propostas, elaboradas ao longo dos seminários do programa Competitividade Brasil da Amcham, e a análise dos parlamentares:

1. Desoneração tributária das PPP, conforme Projeto de Lei (PL) 2892/11

O PL de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi muito comentado pelos parlamentares, por envolver questões como segurança jurídica e retorno sobre investimentos.

A proposta prevê que a proteção financeira do Fundo Garantidor de Parcerias (FGP) assegurada às parcerias federais seja estendida para as esferas estaduais e municipais, e também a desoneração de tributos federais nas PPPs. Presente ao evento, Jardim chamou a atenção para a necessidade de reformular o modelo atual de PPPs para permitir maior atratividade.

Como exemplo, mencionou os modelos de licitação criados para modernizar os aeroportos e renovar a concessão dos ativos de energia elétrica. “Depois de um processo bem sucedido de concessão de licenças para os aeroportos, o governo postergou a entrada da vigência do contrato e fez com que tivéssemos um modelo rediscutido”, critica o deputado.

“E a Medida Provisória (MP) 579 [que trata da renovação de concessões de ativos de energia] não traz segurança jurídica, porque as empresas têm que assinar uma cláusula abrindo mão de benefícios prévios”, acrescenta ele.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriu que a dívida dos estados e municípios fosse convertida em investimentos públicos dessas entidades. “A dívida dos estados e municípios [com a União] poderia ser transformada em investimento em áreas definidas de infraestrutura [ao invés de repassar esses recursos], em comum acordo com o governo federal”, sugere o político.

Na visão do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), é preciso estender a reestruturação do Estado de forma a melhorar também o ambiente macroeconômico. “O governo adota uma política leniente de câmbio flutuante e de inflação, fixando metas e não as cumprindo”, reclama.

O parlamentar da base oposicionista também defendeu melhor uso do mercado de capitais “para prover investimento de mais baixo custo”, bem como investimentos em educação técnica profissional.

2. Regulamentar e estender aos municípios o (FGP)

Criado em 2004 pela Lei 11.079, o FGP é administrado pelo Banco do Brasil para assumir o pagamento de obrigações dos parceiros públicos federais. O fundo foi elogiado por Oliveira, que propõe que essas garantias sejam estendidas também aos municípios.

“Está aí a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que exige vários investimentos dos municípios. É preciso que eles tenham capacidade e garantias passíveis de utilização em PPPs”, exemplifica. A PNRS determina que Estados e municípios elaborem planos para descarte, reciclagem e reutilização de lixo, o que exige esforços consideráveis de todas as esferas. 

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), incluir os municípios no FGP é uma forma de incentivar os investimentos não só na PNRS, mas em áreas como saneamento. “Nessa área, os municípios são os gestores na maioria dos casos, e há um espaço enorme para PPPs”, observa Ana.

3. Retomar, em regime de urgência, o PL 3337/04, para fortalecimento das agências reguladoras

Também de autoria de Arnaldo Jardim, o PL que dá mais poderes às agências de normatizar e fiscalizar setores regulados da economia tramita há oito anos no Congresso, sem previsão de entrada na pauta de votação.

A descentralização é necessária para dar mais eficiência ao governo, de acordo com Jardim. “Por mais esforço que se faça em investimentos públicos, temos limite gerencial de execução orçamentária e contas fiscais para pagar”, afirma o deputado.

A autonomia das agências também é defendida pelo deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP), para quem desse modo haveria menos controle político. “As agências foram criadas para serem órgãos de Estado, e hoje estão sob controle de partidos políticos”, justifica Thame.

De acordo com Gesner Oliveira, agências reguladoras mais fortalecidas estariam menos sujeitas a controle político, além de terem mais credibilidade e transparência junto ao setor privado.

4. Regulação dos contratos de PPP pelas agências reguladoras, conforme PL 2892/11

Além de maior autonomia administrativa, as agências também teriam a atribuição de gerir os contratos de PPP dos respectivos setores. Isso faria parte do objetivo de dar mais eficiência ao governo, segundo Jardim.

5. Aperfeiçoamento dos processos regulatórios de leilões ágeis e eficientes

De acordo com Gesner Oliveira, a metodologia de leilões para definir parceiros privados é uma forma adequada para iniciar empreendimentos conjuntos. “Do ponto de vista da rentabilidade do investimento, é impossível controlar preço e rentabilidade ao mesmo tempo”, segundo o consultor.

A definição dos padrões técnicos e rentabilidade dos projetos é definida na concorrência pelos leiloes eficientes. “Se o Estado determinar a quantidade e o retorno do investimento, dificilmente teremos soluções razoáveis”, argumenta Oliveira.

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