Políticas públicas devem fomentar integração tecnológica e inovação, diz Gilberto Kassab

publicado 25/11/2016 16h26, última modificação 25/11/2016 16h26
São Paulo – Para o ministro, informatização de órgãos do governo aumenta eficiência e melhora comunicação
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De acordo com Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o desenvolvimento da inovação no Brasil não é apenas uma questão de ter recursos à disposição. “Tem a ver com políticas públicas que provoquem a integração dos governos com a sociedade civil e dos governos entre si. E que privilegie a pesquisa e parcerias entre o poder público e o setor privado”, disse, no 8º Fórum de Inovação da Amcham – São Paulo na sexta-feira (25/11).

Usando sua experiência à frente da prefeitura de São Paulo, Kassab disse que seu ministério está conduzindo um projeto de comunicação digital integrada no Sistema Único de Saúde (SUS). “A parceria inclui testes de integração digital em Maringá (PR) e Lajes (SC). Primeiro, a integração será nos municípios e, depois, nos estados.” Para Kassab, o SUS carece de integração digital entre as esferas federal, estadual e municipal. “Não contamos com uma informatização que permita a comunicação eficiente entre os três sistemas. Com ela, o prontuário médico do cidadão poderia ser disponibilizado em qualquer unidade de atendimento, respeitando critérios de sigilo.”

Um sistema digital de agendamento de consultas poderia aumentar a eficiência do SUS, argumenta Kassab. “Hoje não existe consulta online. Elas são feitas de forma arcaica, e quase que 40% dos agendamentos acabam não acontecendo. Isso provoca uma brutal ineficiência do serviço.”

Outra vantagem da adoção de sistemas online é que a presença e comparecimento de funcionários em órgãos do ministério permitiria à administração monitorar a frequência dos colaboradores. Kassab conta que durante sua gestão como prefeito de São Paulo, um programa de integração digital de comunicação que foi aplicado no sistema de ensino trouxe eficiência operacional e transparência.

“Quando os pais sabem quem trabalha na escola, faz desaparecer aqueles que não honram compromissos, o que aumenta a eficiência da escola e a autoestima dos pais e professores. Depois fizemos outro projeto piloto sobre a merenda escolar, que vinculava o pagamento ao numero de alunos que estavam na escola. Com ele, conseguimos economizar e melhorar a eficiência de serviços e qualidade da merenda.”

Para Kassab, falta informatização plena no governo. “Os municípios têm muita dificuldade em mostrar ao estado e governo federal que um atraso na transferência de verbas causa transtorno grande. Essa dificuldade é fruto da qualidade da gestão, e não falta de recursos”, argumenta o ministro.

O ministro também comentou assuntos relacionados ao desenvolvimento da inovação. A demora na aprovação de pedidos de registro de propriedade intelectual no Brasil é um dos maiores do mundo, o que Kassab considerou como “lamentável”. “Precisamos revolucionar a questão das patentes. Hoje é lamentável a situação, em que uma patente demora 10, 12 anos para ser aprovada. É algo que emperra nosso desenvolvimento.”

Em relação ao marco regulatório de Telecomunicações, Kassab disse que o projeto de lei 3453/15, do deputado federal Daniel Vilela, está sendo encaminhado ao Senado para apreciação. “Teremos oportunidade de conversar com os senadores sobre a importância do projeto, que possibilitaria trazer bilhões de reais em investimentos. Até o fim do ano é possível que ele seja aprovado.”

O projeto prevê a mudança no regime de exploração da telefonia fixa, saindo de concessão de serviços para autorização. Nesse regime, as exigências para as empresas seriam menores e elas teriam mais flexibilidade para investir em novas tecnologias, como a banda larga. Também facilitaria a prorrogação dos contratos de exploração dos serviços.