Produtividade da economia brasileira depende da reforma do ICMS, aponta Delfim Netto

por andre_inohara — publicado 17/05/2013 16h32, última modificação 17/05/2013 16h32
São Paulo – Ex-ministro mediou debate entre secretários da Fazenda de vários estados e setor privado
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A falta de consenso sobre o projeto de reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – em discussão no Senado – atrasa a sua execução e prolonga a guerra fiscal entre os Estados.

Para o economista e ex-ministro Delfim Netto, é preciso insistir na criação de um sistema tributário mais racional e que “não desperdice recursos”, como forma de aumentar a eficiência da economia brasileira.

“Temos hoje certo desânimo diante das dificuldades de encaminhamento da questão [do ICMS]. Mas é preciso continuar trabalhando, mostrando que essa reforma do ICMS é fundamental para aumentar a produtividade da economia brasileira”, afirma ele.

Netto foi o mediador do seminário ‘O ICMS que interessa a todos’, organizado pela Amcham-São Paulo na sexta-feira (17/5). O debate contou com a presença do economista Fernando Rezende, dos secretários estaduais da Fazenda de São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, e de executivos do setor privado. Pedro Bentancourt, gerente de relações governamentais da GM, e Sérgio Pompílio, vice-presidente Jurídico da Johnson & Johnson, foram os representantes das empresas.

Leia mais: Confira frases de destaque do seminário “O ICMS QUE INTERESSA A TODOS” da Amcham-SP

O aumento da produtividade é a saída para recuperar a economia, pois as condições macroeconômicas favoráveis não vão durar para sempre. Alguns sinais de dificuldade começam a aparecer, como a queda do ritmo de enriquecimento populacional, ao mesmo tempo em que ela está ficando mais velha.

“O ritmo de oferta de trabalho está um pouco mais lento, e precisamos de aumento fundamental da produtividade para retomar o crescimento que desejamos”, argumenta o ex-ministro.

Uma das formas de dar agilidade ao setor privado é encontrar uma forma adequada de padronizar a alíquota interestadual de ICMS. Isso evitaria que as empresas optassem por montar uma operação em determinada localidade apenas por causa dos benefícios fiscais, em vez de critérios logísticos e operacionais.

“Seguramente, um dos aspectos mais importantes é ter um sistema tributário melhor ajustado e que não desperdice recursos. Que dê a possibilidade de os preços relativos determinarem não só a localização, mas também a quantidade das coisas que devem ser produzidas”, observa o ex-ministro.

ICMS é uma questão nacional

A questão do ICMS não é um problema só dos estados, mas também do governo federal, argumenta o economista Fernando Rezende, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em reforma tributária.

“Temos que harmonizar a legislação. Não podemos manter a regra de 27 leis e regulamentos que tornam os custos das obrigações acessórias (escrituração fiscal) maiores que o das obrigações principais (pagamento de tributo). Não por acaso, os departamentos jurídicos das empresas são enormes”, comenta Rezende.

Vale lembrar que cada um dos 27 estados brasileiros possui códigos próprios de ICMS, o que obriga as empresas a manter departamentos jurídicos que analisam e acompanham todas as atualizações.

A criação de um ICMS que interessa a todas as esferas públicas depende de entendimento conjunto. “Não se trata apenas de capacidade tributária, regimes de transferências, ou competências legislativas. A discussão tem que envolver todos os componentes que significam autonomia aos entes federados e capacidade de coordenação entre eles, para a adoção de políticas de desenvolvimento”, detalha o especialista.

Rezende disse que não há atalhos para uniformizar o sistema tributário. “É preciso dar passos lentos e seguros na direção desejada.”

Secretários da Fazenda

Os secretários estaduais da Fazenda que participaram do debate falaram da necessidade de se encontrar um equilíbrio para compensar a perda de receita com a reduçao do ICMS. Paulo Câmara, secretário da Fazenda de Pernambuco, disse que o Nordeste apresentou forte desenvolvimento econômico nos últimos anos, mas os indicadores sociais e econômicos do Estado continuam abaixo da média nacional.

Por isso, defendeu que a redução da alíquota seja gradual. "Nosso sistema tributário hoje não combate as desigualdades. Há Estados que perdem com essa alíquota unificada em 4% em 12 anos".

Jader Afonso, secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, destacou que o ICMS é a principal fonte de receita de seu Estado. “Representa 90% da nossa receita. É preciso cautela [ao propor mudanças]”, segundo ele.

Para Andrea Calabi, secretário da Fazenda de São Paulo, a padronização do ICMS em curto espaço de tempo é vital para a economia paulista. “Nos últimos seis anos, tivemos uma perda de US$ 100 bilhões na balança comercial da indústria manufatureira”, argumenta ele.

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Setor privado

As empresas presentes ao seminário abordaram as dificuldades práticas que o complexo sistema de arrecadação de ICMS acarreta. “É fundamental unificar o ICMS e ter um código único tributário”, comenta Pedro Bentancourt, gerente de relações governamentais da GM.

Sérgio Pompílio, vice-presidente Jurídico da Johnson & Johnson, falou da insegurança jurídica trazida pelas constantes alterações no ICMS, que muitas vezes acabam sendo retroativas. “É difícil justificar para uma empresa estrangeira que o que foi extensivamente negociado não vale mais”.

O ex-ministro Delfim Netto disse que os motivos apresentados pelos secretários são justificados, e voltou a falar em um sistema tributário mais racional. “É preciso nivelar a renda dos estados através de transferências adequadamente construídas”, comenta ele.