Receita Federal estuda implementar certificação para operadores logísticos com bons antecedentes

por andre_inohara — publicado 25/05/2012 16h30, última modificação 25/05/2012 16h30
São Paulo – A Amcham defende a criação desse sistema por seu potencial para reduzir o custo logístico, simplificar e agilizar as operações de comércio exterior no País.
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A criação de um sistema simplificado de fiscalização aduaneira, em que as empresas de logística de transporte e manuseio de cargas com bons antecedentes teriam tratamento fiscal mais ameno, está na mira da Receita Federal. Trata-se do regime de Operador Econômico Qualificado (OEQ), em que as empresas da cadeia logística que apresentem histórico de baixo risco de irregularidades receberiam uma certificação do fisco, comprovando seu histórico positivo.

“Aqueles operadores que são reconhecidamente de baixo risco não devem ser objeto de tratamento de zona primária [áreas portuárias e aeroportuárias onde ocorrem as operações de carga e descarga de mercadorias internacionais, e sob controle aduaneiro]. A mercadoria desse operador poderia ser descarregada já desembaraçada”, explica o auditor fiscal Dário da Silva Brayner Filho, titular da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal do Brasil (RFB).

Na reunião conjunta dos comitês de Comércio Exterior e Logística da Amcham-São Paulo realizada nesta quinta-feira (24/05), o auditor fiscal disse que o princípio do OEQ é semelhante ao do Cadastro Positivo, que são os bancos de dados de consumidores junto a instituições financeiras e varejo usados para identificar os bons pagadores – que, assim, têm acesso a crédito em condições facilitadas.

“Dentro da cadeia logística, há operadores que se inserem no nível de baixo risco para as administrações aduaneiras e, em função disso, têm a possibilidade de ter suas operações comerciais tratadas de forma diferenciada”, argumenta Brayner.

A adoção de um programa aduaneiro simplificado é benéfica a todos. “As empresas ganham competitividade, pois não precisam parar a mercadoria no terminal e fazer o seu armazenamento. E a administração pública ganha agilidade na fiscalização e vai priorizar a cadeia que não foi certificada”, afirma.

Atualmente, a Receita trabalha com o regime de Linha Azul, que prevê tratamento aduaneiro de canal verde (desembaraço automático e sem qualquer verificação) para as indústrias que praticam o comércio exterior. Mas esse regime só se aplica às empresas e não aos demais operadores logísticos, a exemplo de despachantes, transportadores e operadores de terminais, observa Brayner.

Expectativa é de implantação em 2014

De acordo com Brayner, a estimativa da Receita é de implantação do programa até 2014. Os preparativos se dividem em duas etapas. A primeira trata do estudo de necessidades de adequação de sistemas e da metodologia de certificação e a segunda, de acordos de reconhecimento internacional.

“Estamos voltados à melhoria dos sistemas que vão absorver esses cadastros dentro do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o que não é possível hoje. Também é preciso uma sistemática de certificação, a de reconhecer quem está sendo cadastrado”.

A parte mais difícil é o reconhecimento internacional do OEQ por outros países, de forma a garantir o acesso de mercado às empresas consideradas de baixo risco e domiciliadas no Brasil, segundo Brayner. “Estamos negociando com o governo americano o regime modelo de OEQ para formalizar o projeto piloto. Com o acordo pronto, vamos negociar em outras regiões do mundo como Europa e Ásia.”

Acordo com os EUA

Brayner disse que os Estados Unidos têm interesse no acordo aduaneiro, devido ao alto fluxo de comércio exterior bilateral. “Eles estão focados na segurança e nós, em questões comerciais.”

O projeto piloto foi batizado de Air Cargo Pilot (ACP), e deve ser a base para a implementação de reconhecimento pela Aduana dos Estados Unidos dos operadores qualificados brasileiros.

Reuniões entre técnicos dos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Miami já produziram padrões de reconhecimento mútuo. “As autoridades americanas estão interessadas por causa do grande montante de empresas reconhecidas como de baixo risco no Brasil, mas que demandam controles vindos de autoridades dos EUA”, comenta Brayner.

Amcham defende OEQ

Como parte da missão de facilitar o ambiente de negócios, a Amcham possui um comitê estratégico de Logística de Exportação (Cele), constituído por embarcadores e operadores logísticos que se reúnem periodicamente para sugerir e apoiar ações de melhoria da logística de exportação.

Uma das propostas defendidas pela Amcham, através do Cele, é a criação do OEQ. De acordo com Miguel Noronha, sócio-diretor do fundo de investimentos Angra Infraestrutura e presidente do Cele, o OEQ tem potencial para tornar as operações de empresas instaladas no Brasil mais competitivas, além de reduzir o custo logístico das operações de comércio exterior.