Reforma trabalhista é abrangente demais e não considerou as pequenas e microempresas, diz Pazzianotto

publicado 09/11/2018 17h12, última modificação 13/11/2018 16h27
São Paulo – Ex-ministro também classifica a decisão de acabar com o Ministério do Trabalho como “estapafúrdia”

Para o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto, a nova legislação trabalhista não levou em consideração as necessidades dos micro e pequeno empresários.

“A principal reforma seria para o micro e o pequeno empresário. E deveria ter partido de uma redefinição da figura do empregador e do empregado. Porque as duas definições estão erradas”, disse, no seminário “Um ano de Reforma Trabalhista” da Amcham-São Paulo na sexta-feira (8/11). Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências, também participou do debate.

A Lei 13.467/2017, que mudou as relações laborais no Brasil desde novembro do ano passado, elevou à categoria de empresa entidades de filantropia e também profissionais liberais. “Como a lei consegue, a não ser em um regime ditatorial, estabelecer uma equiparação entre coisas tão desiguais?”, indaga.

Outra generalização da lei foi a definição de empregado. “Ele é a pessoa física que trabalha em regime de subordinação, de maneira não eventual e mediante salário. E a lei diz que não há distinção entre trabalho intelectual ou técnico. Mas como? O executivo de uma indústria automobilística é o mesmo empregado do borracheiro? Não”, ilustra Pazzianotto.

As micro e pequenas empresas são as que mais empregam no Brasil, destaca o especialista. Sem considerar a capacidade financeira e operacional dessas empresas na lei, a informalidade nas relações trabalhistas tende a continuar. “Não há como obrigar um microempresário a suportar os custos da formalização. É impossível”, segundo o ex-ministro.

O grande erro da reforma foi tentar abranger um espaço muito amplo, afirma Pazzianotto. Em alguns pontos, vai aumentar a burocracia, como o trabalho intermitente, popularmente conhecido como ‘bico’.

“Regulamentar o bico? Mas o bico sempre existiu e não me lembro de nenhuma reivindicação anterior, no sentido da regulamentação. Tenho certeza que o cidadão que trabalhava com bico preferiria receber no mesmo dia, sem as formalizações que a lei agora passou a exigir. E que tudo isso agora significa risco e custo”, argumenta.

Decisão “estapafúrdia”

Pazzianotto considerou a decisão do novo governo de extinguir o Ministério do Trabalho como “estapafúrdia”. “Essa história de corrupção no Ministério do Trabalho levou à estapafúrdia ideia da extinção. Mas corrupção houve na Petrobras, BNDES e Caixa Econômica. Se formos extinguir todas as organizações governamentais onde houve corrupção, voltaremos à Idade da Pedra”, opina.

O Ministério do Trabalho é essencial porque é o único interlocutor do governo com a classe trabalhadora. “Esse é o papel principal do ministério. O segundo papel importantíssimo é mediar negociações coletivas complicadas. Quando as próprias partes não conseguem chegar ao entendimento, se faz uma audiência na DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Fazia isso como secretário e ministro do Trabalho, com negociações quase sempre exitosas”, assinala.