Reformulação administrativa na Anvisa prioriza gestão integrada e técnica

por andre_inohara — publicado 13/04/2012 15h49, última modificação 13/04/2012 15h49
São Paulo – Diretoria colegiada deixa de se responsabilizar por áreas específicas e passa a decidir em conjunto.
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A nova estrutura administrativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prioriza a integração da alta direção e as qualificações técnicas dos níveis gerenciais.

A mudança mais sensível ocorreu na Diretoria Colegiada, órgão máximo de gestão da agência, disse Jaime Cesar de Moura Oliveira, diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e diretor de Regulação Sanitária da Anvisa.

A cadeia de comando passa a seguir o modelo horizontal, onde os membros ganham mais atribuições e se responsabilizam em conjunto por áreas técnicas e administrativas. Antes, cada um dos cinco diretores comandava segmentos específicos como Alimentos, Cosméticos, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.

O objetivo da mudança é aumentar o fluxo de informações entre as áreas para agilizar a tomada de decisões, segundo Oliveira.

“Quando um diretor tem uma área específica para cuidar, acaba se ocupando com essa rotina, em detrimento das demais que são afetadas pelas decisões dele”, comentou, durante a reunião da força-tarefa de Anvisa, realizado na Amcham-São Paulo nesta sexta-feira (13/04). Isso estava gerando assimetria de informações e falta de uniformização de políticas, explicou ele.

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Nova estrutura funciona a partir de maio

As mudanças administrativas, oficializadas em 19/03 no Diário Oficial da União (nº 54, Seção 1, pág. 42), vigoram a partir de 16/05, informou Oliveira. “Estamos em período de transição, mas em maio as áreas não terão mais supervisores (cargo que será eliminado). Os diretores vão se ocupar dos macro processos, enquanto os responsáveis diretos pelas áreas técnicas serão os gerentes gerais.”

Os gerentes gerais, responsáveis pelo dia a dia das áreas, serão escolhidos por critérios técnicos. “Eles serão selecionados pela diretoria colegiada, e espera-se que o perfil profissional seja mais adequado às novas funções.”

As novas diretorias

A agência definiu cinco novas áreas de atuação, chamadas internamente de macro processos:

a) Diretoria de Gestão Institucional

A divisão será responsável por áreas administrativas como RH, informática e orçamento, disse Oliveira. “Se uma execução orçamentária não for bem realizada no período de vigência, não haverá um montante igual no ano seguinte. Se isso acontecer, projetos não poderão ser desenvolvidos”, exemplifica.

b) Diretoria de Autorização e Registros Sanitários

O titular da pasta será responsável pelas atividades ligadas à autorização de registros sanitários. “Sua função é garantir que os diagnósticos dos registros sejam precisos e dentro dos prazos”, destacou. Outro desafio dessa diretoria é categorizar alimentos, medicamentos e cosméticos sem registro, originários de outros países. “A demanda por esse tipo de produto tem crescido muito”, segundo Oliveira.

c) Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário

As funções de vigilância sanitária serão centralizadas nessa diretoria. “Uma vez que um produto está no mercado, precisa ser monitorado em termos de risco”, explica o diretor. Cada vez mais agências governamentais de vigilância sanitária ao redor do mundo praticam esse controle, em função de episódios como o das próteses mamárias defeituosas.

Em 2011, uma série de denúncias na Europa sobre a má qualidade de próteses mamárias de uma marca francesa e outra holandesa levou a Anvisa a cancelar o uso e comercialização desses produtos no Brasil. “É preciso uma diretoria especializada para vigilância e sistematização de dados no mercado.”

d) Diretoria de Regulação Sanitária

A diretoria em que Oliveira atua se responsabiliza pela adequação da produção normativa. O objetivo não é produzir normas, mas acompanhar o processo de produção para garantir que as boas práticas prevaleçam.

“Quando surgir uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), todas as áreas que precisam participar têm que estar envolvidas desde a concepção ate a finalização, para que o impacto seja previamente avaliado. Também acompanhamos as consultas públicas para verificar o grau de representatividade e legitimidade das conclusões”, acrescenta.

e) Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

A principal atribuição dessa instância é comandar as agências estaduais e municipais de vigilância sanitária, e garantir a padronização dos procedimentos de fiscalização.

“A falta de harmonização gera uma série de problemas que repercutem na forma como os estados conduzem a vigilância sanitária, adotando procedimentos distintos”, salientou.

As novas gerências gerais

Na nova estrutura, serão 14 as gerências gerais, sendo 3 de perfil administrativo (Gestão Administrativa e Financeira, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Tecnologia da Informação).

Outras 11 são de caráter técnico, como:

  • Gerência-Geral de Medicamentos;
  • Gerência-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade;
  • Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
  • Gerência-Geral de Sangue, outros Tecidos, Células e Órgãos;
  • Gerência-Geral de Alimentos;
  • Gerência-Geral de Saneantes;
  • Gerência-Geral de Cosméticos;
  • Gerência-Geral de Toxicologia;
  • Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde;
  • Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde;
  • Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública.

Mudanças foram influenciadas por diálogo com a iniciativa privada

As mudanças não vão resolver todos os problemas da agência, admite Oliveira, mas fazem parte do diálogo com o setor privado, que tem contribuído com sugestões e questionamentos sobre a forma de atuação da Anvisa.

“O grande mérito (da reestruturação) está ligado à orientação de médio e longo prazos para que a Anvisa se posicione em relação aos anseios dos setores regulados e à sociedade”, declara.