Setor privado reconhece avanços e defende fortalecimento do papel regulador da Anvisa

publicado 05/12/2016 14h41, última modificação 05/12/2016 14h41
São Paulo – Associações que representam setores regulados debateram atuação da agência
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O setor privado tem que lutar para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja capaz de tomar decisões técnicas com autonomia, afirma Antonio Britto, presidente executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). “Temos que fortalecer o papel técnico da Anvisa e que ela produza regulação correta, e não facilitadora”, disse, no diálogo da agência com o empresariado realizado pela Amcham – São Paulo na quinta-feira (1/12).

O debate contou com João Carlos Basílio da Silva, presidente executivo da ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos), Carlos Eduardo Paula Leite Gouvêa, presidente da ABIIS (Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde), Daniela Rios, presidente do conselho da Sipla (Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos de Limpeza), e Daniella Cunha, diretora de relações governamentais da ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação). Rodrigo Correia da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados e coordenador da Força Tarefa Anvisa da Amcham, moderou o debate.

Para Britto, o apoio do setor privado é o de cobrar do governo uma autonomia maior à Anvisa, para que ela seja capaz de exercer sua função de regular e fiscalizar padrões sanitários. “Se as empresas não começarem a discutir o papel das agências reguladoras e a relação entre elas e o poder Executivo, os avanços que estão acontecendo tendem a se tornar cada vez mais difíceis.”

O dirigente cita os esforços da agência em ouvir as empresas e melhorar a qualidade da regulação, conforme atestado pelo Relatório Amcham. A pesquisa feita pela entidade com 128 empresas associadas sobre a percepção delas em relação à atuação da agência revelou alguns pontos positivos da Anvisa, como o ganho de agilidade nas análises e melhora no relacionamento. “Uma parte da Anvisa já se convenceu de que precisa mudar a mentalidade e vem dando demonstrações, conforme mostra o Relatório Amcham. E que não foi uma mudança de processo, mas de cabeça”, disse Britto.

As entidades representantes de setores regulados pela Anvisa elogiaram a abertura da agência ao diálogo, mas apontaram a necessidade de melhorias operacionais. ABIA e Sipla mencionaram a importância da padronização regulatória para a rotulagem de produtos entre os países da região. “Na América Latina, temos três definições distintas do que são produtos saneantes (limpeza), e os acordos internacionais estão menos focados em barreiras tarifárias e mais nas regulatórias”, explica Daniela Rios.

As informações que são obrigatórias nos rótulos dos produtos variam de um país a outro e burocratizam o processo. “Eventualmente uma diferença na rotulagem pode definir se uma empresa vai fabricar um produto no Brasil ou na Argentina. Nisso, perdemos competitividade”, acrescenta a representante do Sipla.

Daniella Cunha reforça a questão da harmonização regulatória e cita o exemplo da rotulagem de alimentos alergênicos. “As regras não são harmonizadas no Mercosul.” No setor de cosméticos, Silva disse que a obrigatoriedade de colocar o número do registro nas embalagens é um procedimento antiquado. “A Anvisa alega que é para rastrear o produto. Mas outros países já encontraram soluções mais práticas. Não há mais sentido em rastrear produtos descartáveis, como fraldas e absorventes”, argumenta.

Atuando em um setor de tecnologia, Gouvea defende maior agilidade na concessão dos registros de produtos. “Nossos produtos têm ciclo de vida curto, logo são substituídos por novas tecnologias. É importante revisar os processos e implantar medidas que deem agilidade à aprovação de registros.” No final do debate, Silva reforçou que o diálogo entre a Anvisa e o setor regulado tem que ser reforçado sempre que possível, para evitar o distanciamento das relações.