Transformação digital é pilar fundamental da reforma administrativa, destaca secretária de São Paulo

publicado 05/11/2019 09h37, última modificação 05/11/2019 10h49
São Paulo – Patrícia Ellen cita exemplo da Estônia para citar importância de serviços públicos digitais
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Da esq. para a dir.: Patrícia Ellen (Governo de São Paulo), Cláudio Gastal (Governo do Rio Grande do Sul), Adriana Fernandes (O Estado de S.Paulo) e Deborah Vieitas (Amcham Brasil)

Enxugar carreiras e facilitar a contratação de servidores são duas medidas da reforma administrativa que o governo federal deve propor ao Congresso nos próximos dias. Embora elas corrijam o “passado”, também é preciso criar medidas para o futuro e contemplar o pilar da transformação digital, assinala Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo.

“Com a reforma do funcionalismo público, estamos tentando corrigir um problema do passado. Esse terceiro pilar de reforma (transformação digital) é, para mim, tão importante quanto os outros dois. Porque senão a gente vai correr o risco de que, daqui a dois ou três anos, ter que revisitar tudo que estamos desenhando agora”, afirma, no nosso seminário de Reforma Administrativa: Como melhorar o RH do Estado brasileiro?’, realizado na segunda-feira (4/11).

Ao lado de Cláudio Gastal, secretário de Governança de Gestão Estratégica do Governo do Rio Grande do Sul, e de Adriana Fernandes, colunista de Política do jornal O Estado de S. Paulo, Ellen debateu a visão do Poder Executivo sobre a reforma. A automatização de serviços, continua a secretária, já é uma realidade mundial e tem que fazer parte de qualquer esforço de qualificar os serviços públicos.

“Estamos sendo atropelados pela maior revolução digital que já aconteceu na nossa história. Muitos projetos que estamos desenhando aqui vão mudar completamente de contexto, porque a gente vai automatizar muitos dos serviços e ter funções novas”, argumenta.

Amcham apoia a reforma administrativa

A Amcham defende uma reforma administrativa baseada na eficiência dos serviços públicos, simplificação da máquina estatal e valorização do servidor.

“Manifestamos o apoio à realização de uma reforma administrativa com vistas a construir um Estado mais moderno, eficiente e capaz de atender com maior qualidade e menores custos à sociedade brasileira”, disse Luiz Pretti, nosso presidente do Conselho de Administração e CEO da Cargill, na abertura do evento. Os três pontos principais defendidos pela Amcham podem ser vistos aqui.

Nosso chairman disse que o momento é oportuno para continuar as reformas estruturais. “Ao mesmo tempo em que conclamamos o Governo Federal e o Congresso Nacional para que avancem de maneira prioritária na reforma tributária, entendemos ser oportuno caminhar também em direção à reforma administrativa.”

Governo digital

Ellen cita o exemplo da Estônia, país europeu referência em governo digital. Com pouco mais de um milhão de habitantes, a Estônia criou um sistema que permite desde abrir empresas a votar para presidente por meio de assinatura eletrônica. Os habitantes têm um RG digital que dá acesso a mais de 500 serviços públicos. “A saúde e a educação são públicas, mas nada é feito pelo governo. Eles têm as melhores empresas do mundo prestando serviço para o governo estoniano”, exemplifica.

Ellen visitou a Estônia há algumas semanas como parte de uma missão governamental e se impressionou com a boa relação entre o setor público e o privado. “O que vi ali foi um modelo de Estado, o modelo do ‘e’ (eletrônico), que está muito longe da nossa realidade. Os serviços são públicos, de excelente qualidade, mas prestados de forma extremamente profissional. E com uma dinâmica entre o setor público e privado completamente natural.”

Aqui, a discussão sobre os limites do setor privado no governo são contraproducentes, segundo Ellen. Enquanto há quem defenda um Estado grande e provedor de todos os serviços e outros que querem que os serviços sejam privados, os governos seguem tendo dificuldades em contratar serviços de alto valor agregado.

“Se você precisa de um serviço de altíssima tecnologia, técnico, o único caminho é fazer pregão. Enquanto isso, tenho caneta na minha Secretaria que não escreve. Então imagina contratar um serviço digital de alta qualidade com o modelo (de contratação) que a gente tem hoje”, compara.

O papel do Estado

Para a secretária, o mais importante é definir que serviços o Estado tem que oferecer aos cidadãos. “A pergunta para se fazer é quais são as tarefas core (centrais) no governo, do mesmo jeito que você faz numa empresa. A empresa vai fazer a tarefa que é core. A que não é, vai passar para outros parceiros realizarem.”

Ellen cita que há muito desentendimento sobre a atuação do setor privado no governo. Para ela, não existe privatização de serviços públicos. “Quando a gente assume que está falando de privatização, a gente está assumindo que vai cobrar por um serviço, que vai privatizar o serviço. Não é isso. É fazer a gestão privada de um serviço público. Isso é completamente diferente e existe uma confusão gravíssima nesse debate.”

Enxergar a floresta

De acordo com Gastal, a reorganização administrativa é parte de um conjunto de reformas abrangentes de Estado. “A reforma da previdência e a de pessoal, por si, não vão resolver. Não se pode analisar a árvore sem perder a noção de floresta”, compara.

Para Gastal, o governo tem avançado em reformas importantes, como as citadas. Mas todas as mudanças têm que ser pensadas de forma global. “Temos que rever a forma como o Estado se planeja, adquire coisas e a forma de governar. É preciso lembrar que o Estado é o Legislativo, Judiciário, Executivo e outros”, comenta.

Fernandes, do Estadão, destaca que a proposta de reforma do governo enfrentará muitos desafios. “Há setores do funcionalismo público contrários à reforma que estão se mobilizando”, disse. De qualquer modo, a jornalista destaca a importância de modernizar a forma de contratar serviços públicos.