Vantagens do Plano Brasil Maior são aliar desenvolvimento industrial a defesa de mercados, avalia advogada

por andre_inohara — publicado 21/05/2012 16h05, última modificação 21/05/2012 16h05
São Paulo – Desoneração da folha de pagamentos em vários setores e estímulos à exportação estão no leque de estratégias do governo.
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O grande mérito do plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 pelo governo federal, é traçar uma política industrial que coordena não só o desenvolvimento industrial, mas também a proteção comercial dos produtos brasileiros nos mercados internacionais. A avaliação é da  advogada Leonor Cordovil, sócia do escritório Grinberg, Cordovil e Barros Associados

“É um plano que está no começo, mas talvez seu maior mérito seja o de traçar metas específicas de política industrial que não estão relacionadas somente com protecionismo”, opina Leonor. Ela participou do comitê estratégico de Finanças da Amcham-São Paulo em 10/05, e falou ao site após a reunião.

“As indústrias de base, têxteis e calçados, acolhidas neste primeiro momento, têm sentido uma estabilidade maior no ambiente competitivo. Mas ainda estamos longe do ideal, pois o 'Custo Brasil' por trás das indústrias é muito grande”, acrescentou, referindo-se às dificuldades que as empresas enfrentam decorrentes de alta carga tributária, falta de infraestrutura logística e excesso de burocracia.

O Plano Brasil Maior

Lançado em agosto de 2011, o Plano Brasil Maior reúne as diretrizes de política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, e é considerado uma evolução da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de 2008.

As medidas mais importantes do plano envolvem a ampliação de incentivos fiscais, defesa comercial, criação de multinacionais brasileiras, fomento à inovação e fortalecimento do parque industrial.

Desde o anúncio, do plano, o governo alterou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seis vezes para controlar o câmbio e aumentou em 30% o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para carros importados. Também  desonerou a folha de pagamento, incialmente, dos setores de calçados, softwares, têxteis e móveis - os que mais sofrem com as importações, na avaliação governamental. Em abril deste ano, estendeu a desoneração na folha para mais 11 setores, incluindo a construção civil, bens de capital e naval.

Estímulos financeiros e tributários à exportação também foram incluídos com o objetivo de aumentar as trocas internacionais brasileiras e enfatizar a defesa comercial em alguns mercados onde o País tem presença relevante, como a África e América do Sul.

Embora haja quem defenda que não é papel dos governos subsidiar as respectivas indústrias, a advogada tem opinião contrária. “Todos os governos protegem suas indústrias (em maior ou menor grau). Mas sou a favor de uma proteção acompanhada de medidas que permitam o crescimento da indústria. Não é só proteger, mas acompanhar e cobrar o fortalecimento dessa indústria”, ressalta.

Veja aqui: Ações isoladas de protecionismo não contribuem para a melhora da competitividade

Inovação

O governo anunciou que dará prioridade ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e as medidas referentes ao assunto no Plano Brasil Maior foram a criação de novas linhas de financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com uma indústria fortalecida, a tarefa de produzir bens de alto valor agregado é facilitada, argumenta Leonor. Mas, para que a indústria seja mais criativa, os custos precisam cair. “Quanto maiores forem os custos, menos incentivo ela terá."

Uma das formas de reduzir as despesas trabalhistas, um dos custos mais impactantes, deve vir com a desoneração da folha de pagamentos em alguns setores. Diante da perspectiva de diminuição dos encargos trabalhistas, a remuneração tende a melhorar. “Hoje, as indústrias que demandam pessoas para produzir tecnologia têm dificuldades porque não conseguem contratar adequadamente devido ao alto custo dos encargos trabalhistas”, destaca Leonor.

Setor de serviços pouco contemplado no plano

Dos quinze setores contemplados com desoneração da folha de pagamentos, apenas dois são de prestação de serviços: hotelaria e tecnologia de informação e comunicação (TIC). Os demais são têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, equipamentos para call center e design house (chips).

Para Leonor, a cadeia de serviços também é bastante representativa na economia e requer atenção. “Há áreas onde os serviços são caros e acabam compondo o custo de vários produtos. Alguns deles tornam o serviço final muito caro para as indústrias”, lembrou.