Via de mão dupla: como o governo está preparando o terreno para investimentos privados em infraestrutura

publicado 14/09/2020 17h57, última modificação 14/09/2020 17h57
Brasil – Melhorar o ambiente jurídico, aprovar marcos regulatórios e estruturar programas de concessões e PPPs federais são algumas das medidas já sendo tomadas
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Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, detalhou o programa Pró-Brasil

A aposta na infraestrutura como uma das grandes alavancas para a retomada do crescimento e geração de emprego está sendo levada com seriedade pelo governo, segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Segundo ele, até o final do primeiro semestre de 2021, o objetivo é transferir para a iniciativa privada mais de 40 ativos, sendo a maioria terminais portuários e aeroportos. “É uma estratégia de quatro pernas: transferência maciça de ativos para a iniciativa privada, conclusão de obras inacabadas, a resolução de passivos e o fortalecimento institucional”, explica.  

O plano faz parte do programa Pró-Brasil e tem o objetivo de aumentar a produtividade e competitividade do País. Para fazer isso em um cenário de restrição fiscal, primeiro haverá a transferência de ativos para a iniciativa privada. O Ministro explica que a pasta estruturou um dos maiores programas de concessões do mundo e pretende, até o final do governo Bolsonaro, transferir para a iniciativa privada: 43 aeroportos, dentre eles os mais importantes do Brasil (Foz do Iguaçu, Congonhas e Santos Dumond); 18 mil quilômetros de rodovias; dezenas de arrendamentos portuários, e grandes investimentos em ferrovias.  

 

ABRINDO TERRENO 

Grande parte dos projetos do Pró-Brasil visam desburocratizar os processos e regulações setoriais; aumentar e eficiência do governo por meio da transformação digital dos serviços públicos; melhorar o ambiente de negócios, e atrair investimentos privados para a infraestrutura por meio dos programas de desestatização (PPP, Concessões e Privatizações). Segundo o Ministro, o projeto é um organizador de ideias: “A vertente mais importante é a estrutural, que rediscute a legislação. Ela vai nos permitir coibir os excessos da regulação e oferecer maior segurança jurídica”.  

“O nome Pró-Brasil nasceu de pró business e progresso; ele é pró iniciativa privada com o objetivo de criar um ambiente favorável para os negócios”, reforça o representante da pasta. Freitas, que esteve presente em nosso webinar ‘Panorama nacional e perspectivas da infraestrutura no Brasil’, no dia 04/09, reforça ainda que haverá grande foco em estruturar o transporte de áreas produtoras e levar o acesso que vai induzir também áreas deprimidas.  

 

TIRANDO AS PEDRAS 

Para gerar os resultados esperados, a estratégia do governo para atrair investidores envolve diversos detalhes, como a articulação para aprovar novas leis no Congresso. “Temos a lei de swap cambial no Congresso, que vai tornar as operações de swap mais baratas, e a lei de debêntures, que vai permitir a emissão com benefícios para o investidor institucional e a emissão de debêntures em moeda estrangeira”, enfatiza a autoridade. Ambas as normas já estão sendo discutidas com o legislativo.  

Em relação à segurança jurídica, existe no Congresso uma frente de trabalho para aprovar normas e marcos que serão fundamentais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, como afirma Freitas. “Teremos uma ampla revisão regulatória, vamos eliminar os excessos da regulação e fazer com que isso não se torne intervenção”, continua, lembrando que existe também um esforço muito grande na digitalização de serviços.  

Além disso, outros pontos importantes para engajar a inciativa privada são: portfólio de projetos; as interessantes taxas de retorno real de 8% a 11% ao ano – podendo crescer ainda mais –, e os riscos de demanda sendo compartilhados com o Estado – com criação, dentro do projeto, de mecanismo de poupança para financiamento do segundo ciclo de investimento, financiamento do primeiro ciclo de investimento e mitigação de risco cambial.   

“As perspectivas são boas e pretendemos até o final do ano fazer mais nove arrendamentos portuários; licitação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da BR-153, e no primeiro semestre do ano que vem vir com a carga de aeroportos e mais terminais portuários, NovaDutra e Ferrogrão”, esclarece o Ministro. A publicação do leilão da Fiol já está em processo de liberação no TCU e no momento estão abertos editais para quatro arrendamentos portuários (dois no porto de Aratu, um em Paranaguá e um em Maceió).  

 

INAUGURANDO EXPECTATIVAS 

O Brasil vem investindo nos últimos anos em torno de 2% do PIB em infraestrutura, sendo que o ideal, segundo especialistas, seria de 4,5% do PIB – mais do que o dobro do número atual. Na análise de Mauricio Endo, sócio-líder de Governo da KPMG no Brasil e na América do Sul, o Pró-Brasil facilitará com que os investimentos privados devem aumentem de forma relevante nos curto e médio prazos no setor de Saneamento, Gás e Telecomunicações. “Temos aí alguns desafios importantes: o Brasil tem um estoque físico de infraestrutura inferior aos seus pares e inferior ao de alguns competidores”, comenta Freitas.  

Além disso, o executivo da KPMG acredita que o programa deverá facilitar mais os investimentos privados no setor de energia (concessões de transmissão e energias renováveis) e transportes (concessões de rodovias, aeroportos e portos). Assim, os números tendem a saltar de cerca de 1,5% do PIB para 3% do PIB no médio prazo. Entretanto, Mauricio é pragmático: “Com tudo isso, ainda serão necessários também recursos do orçamento público para alcançar o patamar necessário de 4,5% do PIB”.  

 

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