“Precisamos acabar com a ideia de que lobby está ligado à corrupção”, afirma advogado

publicado 13/12/2016 09h07, última modificação 13/12/2016 09h07
São Paulo – Especialistas garantem que regulamentar atividade vai trazer mais transparência
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Para Paulo Henrique Montenegro, advogado e diretor de Relações Governamentais do Lee, Brock e Camargo Advogados, uma das dificuldades em torno da regulamentação do lobby se deve ao fato que a palavra é erroneamente associada à corrupção. “Precisamos acabar com a ideia que lobby está ligado diretamente à corrupção, dinheiro ou suborno. É uma atividade totalmente lícita em que um profissional representa grupos, empresas e associações perante o poder público. E precisamos esclarecer isso para a população”, explicou, durante o comitê de Compliance da Amcham – São Paulo, realizado no dia 02/12.

Montenegro afirma que a regulamentação vai ajudar a trazer transparência para a atividade. Através de um regramento, a atividade seria mantida sob controle do Estado. “Hoje as empresas e profissionais que trabalham com relações governamentais não querem aparecer para evitar ter uma imagem negativa vinculada a eles. Se houver uma regulamentação, isso vai mudar, porque não haverá nenhuma razão para esconder e isso vai trazer mais transparência”, acredita.

Vários projetos e ementas que regulam o lobby estão em tramitação no poder público, segundo Guilherme Costa, Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). O Projeto de Lei 1202/07, segundo o especialista, é a proposta que está mais avançada. “Mais de 20 países tem o lobby como atividade regulamentada. O Reino Unido e Chile, por exemplo, fizeram isso em 2014, o que significa que o Brasil não está tão atrasado assim”, pondera.

O regramento deve atender a aspectos básicos como ética, transparência e participação, segundo Costa. É recomendável não burocratizar demais as funções do lobista, o que pode inclusive prejudicar a transparência, alerta o representante. 

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