Adriano Pires: Preço alto retarda desenvolvimento do mercado energético de gás no Brasil

por marcel_gugoni — publicado 26/07/2012 18h06, última modificação 26/07/2012 18h06
São Paulo – Diretor do CBIE defende a criação de políticas públicas fortes que regulamentem o setor a fim de permitir o barateamento do custo da energia para empresas e o consumidor.
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O setor de petróleo e gás está estagnado no Brasil e não vai crescer enquanto não houver regulamentações consistentes que permitam a ampliação da oferta e a queda dos preços internamente. A avaliação de Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é de que o alto custo impede desenvolvimento do mercado energético, principalmente no segmento da exploração e comercialização de gás.

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“Enquanto não revertermos a questão de oferta para baixar preço, não é possível desenvolver o mercado. Isso porque o gás compete com outras fontes de energia”, afirmou o especialista, em entrevista à reportagem do site. Ele participou nesta quinta-feira (26/07) do comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo que debateu o assunto.

Por parte do governo “não vemos nenhuma atitude nesta direção. Não há leilões de petróleo e gás desde 2008. O País perde grandes oportunidades e o governo prefere privilegiar a política de conteúdo local em detrimento do aumento da produção de petróleo”.

Segundo Pires, o preço alto é ruim para o gás porque afasta os investimentos do setor privado, exceto os da Petrobras, que mantém uma grande fatia do segmento. “No Brasil, há indústrias tanto trocando o gás por outras fontes de energia mais baratas quanto outras já saindo do País e indo para onde este insumo básico é mais barato.”

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Pires critica o que considera um monopólio da Petrobras, que detém uma grande fatia do setor e “costuma fazer o que é melhor para ela, e não necessariamente o que é melhor para os consumidores, as empresas e outros agentes”. A falta de concorrentes do mesmo nível impede o desenvolvimento do mercado.  “Se isso ficar só na mão de uma empresa, o mercado de gás não vai se desenvolver de forma tão rápida e estruturada como seria desejável.”

“Essa falta de visão estratégia em relação à questão energética brasileira faz com que a energia, que deveria ser barata graças à nossa variedade enorme de fontes primárias, deixe de ser uma vantagem comparativa e vire um problema”, afirma. “Sem política pública, essa vantagem está se transformando em uma desvantagem. Não podemos deixar que isso aconteça.”

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Leia os principais trechos da entrevista com Adriano Pires:

Amcham: Quais são as perspectivas para o mercado de regulação e exploração do gás natural no Brasil?

Adriano Pires: O mercado de petróleo e gás está estagnado no que diz respeito a produção e consumo nos últimos três ou quatro anos. Faltam políticas públicas que possam, por exemplo, aumentar a oferta. O preço do gás está caro porque há pouco gás e só vai cair quando houver mais oferta. Além disso, por parte do governo não vemos nenhuma atitude nesta direção. Não há leilões de petróleo e gás desde 2008. O País perde grandes oportunidades enquanto o mundo continua fazendo seus leilões, inclusive países da África e da América do Sul. Isso ocorre porque o governo prefere privilegiar a política de conteúdo local em detrimento do aumento da produção de petróleo. Com o gás não é diferente. O mundo está vivendo uma revolução, com a exploração e produção shale gas [gás de xisto, retirado de formações geológicas de baixa permeabilidade a grandes profundidades] nos Estados Unidos, um gás não convencional, e o Brasil não acompanha isso. Não vemos por parte do governo uma decisão de fazer uma legislação particular para esse tipo de petróleo.

Amcham: Quais os desafios de regulamentação que o Brasil precisa enfrentar?

Adriano Pires: Há vários. No curto prazo, por exemplo, seria ideal criar uma regulação que obrigue a Petrobras a vender gás associado a petróleo a preços mais baratos do que os do gás não associado porque o primeiro é um subproduto do petróleo. Na Colômbia, a diferença de preços entre os dois tipos de gás é de 50%. Em outra frente, é preciso também uma política de desoneração fiscal do gás. O governo está criando uma MP [Medida Provisória] que vai isentar a energia elétrica de PIS/Cofins. Por que não isentar o gás também? Em termos regulatórios, há a regulamentação da lei do gás e da construção de novos gasodutos. Essa lei foi criada para incentivar a construção de novos gasodutos de transporte até por outros agentes, mas me parece que o governo deve burocratizar a concessão dos gasodutos. Outra coisa urgente é a questão do setor elétrico: à medida que o governo decidiu fazer usinas hidrelétricas a fio d’água, ele precisa incentivar a construção de térmicas para regularizar essa energia, e o principal combustível para isso seria o gás natural, porque ninguém vê óleo, carvão ou nuclear nessa posição secundária. Então, é preciso garantir que o gás entre de maneira firme na geração de energia elétrica. Há vários passos a serem tomados. No caso dos estados, por exemplo, é possível desenvolver terminais de distribuição de GNL [Gás Natural Liquefeito] por meio de parcerias com a iniciativa privada, incentivando as distribuidoras de gás e as geradoras de energia a participarem de projetos do tipo. Há inúmeras saídas.

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Amcham: Que tipo de oportunidades de mercado é possível vislumbrar ao setor?

Adriano Pires: O mercado existe. Veja que no caso do leilão para geração elétrica [a partir de usinas térmicas a gás], em dezembro do ano passado, 32 empresas procuraram a Petrobras para participar, e a empresa diz que não tinha gás para todas. Na minha avaliação, esse cenário só mostra que o mercado existe. O que falta é política pública regulatória. O que acontece é que, principalmente após o início do governo Lula [2002-2010], a política de gás ficou na mão da Petrobras. Até a regulamentação ela decide. É quase um monopólio desregulado, e como monopolista ela faz o que é melhor para ela e não necessariamente o que é melhor para os consumidores, as empresas e outros agentes. Se isso ficar só na mão de uma empresa, o mercado de gás não vai se desenvolver de forma tão rápida e estruturada como seria desejável. Se o governo quiser fazer política, existem vários temas a serem desenvolvidos para que o gás tenha uma posição de relevo e consistência na matriz energética brasileira.

Amcham: Quais as perspectivas futuras deste setor? O Brasil está preparado para este novo cenário?

Adriano Pires: O Brasil não está preparado. Principalmente porque não tem gás. A Petrobras, que é a única produtora, tem falado que há pouco produto e que ele é caro. Enquanto não revertermos a questão de oferta para baixar preço, não é possível desenvolver o mercado. Isso porque o gás compete com outras fontes de energia e esse preço alto é ruim para o gás. Há indústrias trocando o gás por outras fontes de energia mais baratas e outras já saindo do Brasil em busca de países onde este insumo básico é mais barato. Os EUA, hoje, estão atraindo diversas petroquímicas de volta ao seu território porque o gás lá ficou barato. No Brasil, a falta de política pública afasta as empresas e essa tarefa de regular o mercado fica na mão de uma empresa. Faz sentido cobrar caro pelo gás e, ao mesmo tempo, subsidiar diesel e gasolina? Seria correto ao mercado subsidiar todos ou nenhum. Essa falta de visão estratégia em relação à questão energética brasileira faz com que a energia, que deveria ser barata graças à nossa variedade enorme de fontes primárias, deixe de ser uma vantagem comparativa e vire um problema ao Brasil. Em vez de a energia ser um diferencial na atração do capital, ela espanta o capital daqui. Isso acontece porque não temos políticas públicas que deem à sociedade a vantagem dessa variedade de fontes.

Amcham: Qual a influência do fator pré-sal neste cenário?

Adriano Pires: Ele deveria ser um fator positivo, mas não é o que está acontecendo. É curioso que desde que o governo anunciou a descoberta do pré-sal, entre 2007 e 2008, o setor de petróleo e gás como um todo tenha praticamente se estagnado. Acabaram os leilões, a produção não aumentou e o consumo de gás se estancou. O pré-sal, que deveria ser um fator para manter aquecido o ciclo virtuoso que o País viveu de 1998 a 2008, passou a estagnar devido às leis equivocadas aprovadas. O exemplo maior foi o marco regulatório aprovado em 2007 que criou o sistema de partilha que deu à Petrobras 30%, no mínimo, nos leilões que serão feitos do pré-sal e o monopólio da operação. Hoje, reverter esse quadro seria um caminho para tornar o pré-sal um novo motor do crescimento do setor e da melhora da posição da área de petróleo e gás no avanço do PIB brasileiro. A economia do Brasil não cresce e o governo ainda abre mão de um setor como esse, que investe muito e que poderia estar ajudando a economia a crescer. O governo está intervindo demais e não está deixando o mercado funcionar naturalmente. Esse processo é o que precisamos reverter para que o petróleo continue sendo uma coisa interessante. Falava-se que, com o pré-sal, o Brasil veria aumentar sua oferta de gás, mas a própria Petrobras diz que a maior parte desse gás será reinjetada. Sendo assim, não haverá aumento de oferta. Sem política pública, essa vantagem comparativa que o Brasil tem hoje está se transformando em uma desvantagem. Não podemos deixar que isso aconteça.

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