Base de planejamento tributário bem feito inclui legitimidade e transparência, diz especialista

publicado 22/10/2014 13h48, última modificação 22/10/2014 13h48
São Paulo – Sérgio Bento, da PwC, explica que reorganização tributária tem que ser bem justificada
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Para o advogado Sérgio Bento, sócio da consultoria PwC, pagar impostos é uma tarefa ingrata. É por isso que as empresas precisam montar um bom planejamento tributário para reduzir os custos fiscais, e sempre de acordo com os mecanismos previstos em lei. “Uma das coisas a fazer é esclarecer à sociedade que a reorganização tributária é legítima. A de que houve mesmo uma alteração na natureza da atividade, que chamamos de operação de substância econômica”, disse, no comitê estratégico de Finanças da Amcham – São Paulo de 9/10.

Bento disse que as empresas também precisam estar preparadas para comunicar à sociedade e governo suas ações fiscais, pois algumas se revelam polêmicas. “Nenhuma empresa é obrigada a pagar mais impostos do que o previsto em lei. Quando uma alteração de operação fiscal ocorre para se ajustar à legislação, ela tem que ser justificada passo a passo ao mercado, de modo que a mudança seja entendida.”

Cases de planejamento tributário

Bento citou o caso de duas multinacionais americanas, a rede de cafeterias Starbucks e o gigante de fast foodBurger King. Nos Estados Unidos, a repercussão do caso do Burger King foi grande, mas a comunicação com o mercado tem sido constante e transparente.

Depois que a rede de fast food comprou a sua concorrente canadense Tim Hortons, anunciou que transferiria seu domicílio fiscal para o Canadá, que cobra impostos mais baixos. Os parlamentares americanos consideraram a decisão injusta, porque muitos trabalhadores do Burger King são usuários de programas sociais financiados pelos contribuintes americanos. Além disso, também alegaram que a infraestrutura de serviços usada pela rede para operar nos EUA foi construída com o dinheiro de impostos.

O Burger King afirmou que a mudança é estratégica, pois a rede canadense tem faturamento mais alto. Além disso, ressaltou que continuará pagando todos os impostos dos EUA. “Vamos continuar pagando os impostos locais, estaduais e federais como sempre fizemos, junto com nossos franqueados, que são donos de quase 100% de nossos restaurantes, e que continuarão dando empregos aos milhares de empregados que temos de costa a costa", disse, na ocasião, Andrea Tejada, diretora de assuntos comunitários do Burger King.

Na Inglaterra, o caso da Starbucks foi resolvido com um acordo de transferência operacional. Duramente criticada por praticamente não pagar impostos decorrentes de suas atividades no país, a rede americana explicou que escolheu a Holanda como sede fiscal por causa dos baixos impostos. Pressionada pelo Parlamento inglês e boicotada por parte dos cidadãos, a Starbucks cedeu e decidiu transferir sua sede europeia para o Reino Unido até o final de 2014.

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