Combate à pirataria da saúde envolve trabalho conjunto de conscientização e repressão

por andre_inohara — publicado 22/10/2012 16h32, última modificação 22/10/2012 16h32
São Paulo – Amcham debateu projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe a unificação do combate a práticas ilícitas em uma política nacional e a criminalização da pirataria da saúde.
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O grau de sofisticação que a pirataria atingiu no setor de saúde está expondo a população a riscos crescentes, razão pela qual os agentes da cadeia privada de saúde buscam maior união não só entre si como também junto ao governo, e estimulam a aprovação de um projeto de lei que transforma em crime o comércio de medicamentos e equipamentos médicos falsificados.

O PL 162/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), propõe a unificação do combate a práticas ilícitas em uma Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária, e a criminalização das práticas de falsificação de remédios, alimentos, cosméticos e cigarros.

O projeto prevê a articulação de todos os agentes públicos de combate à pirataria, como o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, as polícias Federal, Rodoviária e Civil, além da Receita Federal, trabalhando as informações de forma sistematizada para maior eficiência operacional.

“O combate à pirataria é do interesse de todos: governo, empresas, sociedade e prestadores de serviço porque o risco envolvido é muito grande”, disse Rodrigo Correia da Silva, sócio do escritório Correia da Silva Advogados, na reunião conjunta dos comitês aberto de Saúde  e estratégico de Anvisa da Amcham-São Paulo que debateu o tema no dia 15/10. O advogado, que é presidente de ambos os comitês, moderou as discussões.

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Para justificar a necessidade de um projeto unificado de combate à pirataria da saúde, o senador Costa argumentou que a procura por medicamentos mais baratos, a automedicação e o uso abusivo são os principais fatores que alimentam a pirataria no setor.

Setor privado tem que investir em educação

O PL 162/11 já foi aprovado no Senado, e agora está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto segue em tramitação, os participantes da reunião defenderam o envolvimento maior dos agentes do setor privado em campanhas de conscientização voltadas ao público.

“Achamos que a educação sobre o risco [de uso de produtos de saúde piratas] e suas consequências tem impacto enorme porque as pessoas estão colocando a saúde e vida delas em risco. A população, em geral, não sabe que pode estar sendo tratada com produto pirata quando recorre a um serviço de saúde, centro de diagnóstico ou hospital”, segundo Silva.

A tarefa de investigação e repressão cabe ao governo, mas a educação é algo que pode ser feito por todos os agentes do setor, sejam públicos ou privados, argumenta Aurimar José Pinto, membro do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) e diretor de Relações Governamentais da Johnson & Johnson.

“A ação educativa é o único caminho, não vejo outro. Mesmo com fiscalização intensa, não haverá recursos suficientes. No trabalho educativo, todos contribuem para coibir a pirataria”, afirma o representante da Abimed.

O prejuízo causado pela pirataria atinge a todos. “Do lado de quem financia, no caso o governo, paga-se por um produto de origem duvidosa. O mesmo  ocorre com operadoras de saúde que, de forma geral, estão sendo ludibriadas e pagam por produtos irregulares a preços de mercado”, observa Silva.

Para ele, as consequências são negativas a todo o setor. “Há prejuízo financeiro e de imagem para as companhias e o próprio governo, sem falar no risco de saúde para o paciente.”

Pirataria infiltrada na cadeia de saúde

O trabalho de conscientização é a solução mais eficaz em médio e longo prazos, concorda Paulo Fonseca, executivo da indústria biomédica Amgen. Segundo ele, a pirataria da saúde evoluiu tanto que tem enganado até mesmo operadores do setor.

O executivo contou que sua empresa já encontrou produtos falsificados dentro de lotes autênticos. “Assim que detectamos o problema, alertamos imediatamente a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).”

Além da falsificação de produtos, a Amgen se depara com problemas de contrabando. Fonseca dá como exemplo os hormônios de crescimento fabricados pela empresa, cuja finalidade é suprir carências de desenvolvimento infantil.

Esse uso tem sido desvirtuado e, por vias paralelas, muitos lotes do produto são desviados e comercializados como anabolizantes. O hormônio não foi desenvolvido para esse fim, e sua aplicação nestes casos pode gerar efeitos colaterais nocivos à saúde, alerta Fonseca.

A dificuldade não atinge só as empresas, mas também os usuários, reforça Silva. “Tanto os agentes de saúde como o consumidor final estão pagando um preço alto por algo de origem ilícita – roubo, contrabando ou falsificação – e não têm a dimensão do risco assumido.”

Como atividade econômica, a pirataria cresce em ritmo superior ao dos países, o que torna urgente a criação de medidas de conscientização e repressão, de acordo com Aurimar Pinto.

“No segmento de devices (equipamentos), o crescimento da pirataria mundial é de 15% ao ano, superior ao de qualquer economia. Se não fizermos nada, seremos engolidos pela criatividade dos criminosos”, afirma o representante da Abimed.

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