Competitividade de grandes indústrias muda pouco com novas regras do setor elétrico, apontam especialistas

por marcel_gugoni — publicado 29/11/2012 18h17, última modificação 29/11/2012 18h17
São Paulo – Medida provisória aprovada pelo governo em setembro mexeu nas concessões e extinguiu tributos, mas consumidores eletrointensivos serão pouco beneficiados.
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A mudança nas regras de concessões do setor elétrico, gerada pela medida provisória 579, aprovada em setembro, vai atingir só uma pequena parcela dos grandes consumidores eletrointensivos, isto é, grandes indústrias das áreas de papel e celulose, mineração e siderurgia, entre outras.

Para especialistas e consultores do setor elétrico, o preço menor da eletricidade vai chegar de forma considerável ao consumidor final, porém terá efeito limitado sobre boa parte das empresas, que dependem de uma melhora da competitividade como um todo do País. 

O tema foi debatido no comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (29/11). A discussão indicou que a queda de preço da energia tem grande variação, considerando os mercados cativo e livre. 

Queda de preços 

O mercado regulado funciona sob o controle de regras e medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e concentra a maior fatia dos consumidores: 73% das pequenas e médias indústrias, boa parte do comércio e as residências. Por outro lado, o mercado livre, graças à sua flexibilidade de contratação e de definição de preços, abrange grandes indústrias que usam a eletricidade como insumo essencial de sua produção.

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“Na média do País, a energia não é um item tão decisivo na estrutura de custos da indústria”, explica o analista econômico Fernando Camargo, da LCA Consultores. “Mas os setores para quem a energia é fundamental são os exportadores por excelência, sobre os quais boa parte da balança comercial está baseada.” 

Estimativas da consultoria apontam que, se no mercado cativo os preços da eletricidade podem ficar entre 18% e 22% mais baratos com a MP, no mercado livre isso deve se limitar a uma faixa de 8% a 10%. 

José Said de Brito, sócio-presidente da Excelência Energética Consultoria Empresarial, entende que a MP trouxe uma incoerência ao mercado, oferecendo benefício mais reduzido de queda de preços aos setores que realmente precisam ser competitivos no mercado global. “É uma incoerência porque o governo diz que quer beneficiar a indústria, mas 80% dela estão no mercado livre, que não terá essa redução de preços”, explica. 

Mercado livre 

A MP 579 estabelece que as concessões de distribuição, geração e transmissão cujos vencimentos ocorrem entre 2015 e 2017 possam ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos e que as empresas passem a ser remuneradas apenas pelo investimento que fazem em operação e manutenção de equipamentos, tirando da conta o valor de amortização de ativos (as usinas e as redes, por exemplo).

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Na prática, isso quer dizer que as empresas do setor elétrico não poderão somar à conta de eletricidade o valor do investimento feito para a construção ou a compra de uma hidrelétrica ou para a expansão de uma rede. 

Para Brito, há um problema nesta questão que envolve a própria amortização dos ativos. “Nosso mercado livre está funcionando há dez anos, e as concessões têm 30. Empresas que foram do mercado cativo até o começo dos anos 2000, por exemplo, ajudaram a pagar usinas durante bom tempo e merecem uma cota de preço mais baixo no mercado livre”, argumenta. 

Há insegurança quanto à migração em si: como no mercado livre há atratividade dos preços, as empresas deixam o mercado cativo em busca de mais competitividade. À medida que o mercado regulado passa a ter preços menores, o livre fica desinteressante – e corre o risco de ficar estagnado. 

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“Há um muro que separa os beneficiados e os não beneficiados [pela MP]”, reforça Camargo, da LCA. “Hoje o próprio mercado livre já não sabe como precificar a energia daqui para a frente.” 

Insegurança jurídica 

A MP 579 vem recebendo críticas principalmente das empresas do setor elétrico, que reclamam tanto das indenizações recebidas pela amortização de ativos quanto da insegurança jurídica por assinarem um contrato de renovação para 30 anos, apostando em queda de preços (que traz menos lucros à concessionária), e a regra ser alterada nesse meio tempo. 

“Mudou o parâmetro e agora as empresas têm que fazer outras avaliações para entrar no negócio”, critica consultor Brito, da Excelência. 

É o caso da Eletrobras, estatal que vinha apoiando os investimentos públicos em grandes empreendimentos energéticos, como Belo Monte e Jirau. Com a mudança na regra dos ativos, a empresa perde valor de suas usinas e, sem uma geração de fluxo de caixa consistente, fica inviabilizada de investir em novas empreitadas. 

O prazo dado para as empresas definirem se renovam ou não suas concessões acaba em 4 de dezembro. Assim que a MP entrar em vigor, alguns encargos e impostos serão excluídos da conta de luz.

ICMS

Camargo defende as medidas que o governo vem tomando para fomentar a atividade econômica. “O governo tem feito uma batalha para deixar o câmbio mais favorável, desonerou a folha de salários e outros tributos pontuais a uma série de setores e fez um pacote de incentivos à inovação com o Plano Brasil Maior”, reconhece. “Entre outros fatores, criou pacotes de investimentos para a logística, olhando para melhorias em portos, ferrovias e aeroportos.”

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“Mas há uma agenda que não está tocada [nessa questão do custo da energia], que é a do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, destaca ele, reforçando que o imposto tem grande efeito sobre a energia. “Em discussão de dívida dos Estados para com a União, uma redução do ICMS poderia ter como contrapartida a redução dos juros que o governo propõe é um caminho que vai ser utilizado ainda.” 

Para passar a valer, a MP 579 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. E até que os parlamentares votem a medida, empresas de energia e o governo ainda devem realizar debates sobre a renovação das concessões e melhorias do setor.

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