Decisão de conselheiros passa a entrar na mira de fiscalizadores

publicado 05/11/2015 11h10, última modificação 05/11/2015 11h10
São Paulo - Reuniões de conselhos devem ser mais bem documentadas, aconselha advogado Gustavo Contrucci
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Os conselheiros estão mais na mira dos órgãos a que estão sujeitos, sejam eles de empresas de capital fechado ou listadas na bolsa. O crivo se fechou mais para todos os tipos de conselhos: consultivos, administrativos e fiscais, comenta Gustavo Contrucci, sócio do escritório Contrucci Sociedade de Advogados, que participou do comitê estratégico de Governança Corporativa da Amcham – São Paulo, quarta-feira (04/11).

Os conselhos estão sujeitos a órgãos como CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ministérios públicos, TCU (Tribunal de Contas da União) e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), entre outros, dependendo do capital (fechado ou aberto) e da situação. Ambos avaliam as responsabilidades dos conselheiros por ação ou por omissão.

“No Brasil ainda se olha muito a forma, se a pessoa atrasou a entrega de uma declaração para a CVM”, exemplifica Contrucci. “Mas há dois anos começou-se a prestar atenção no conteúdo na esfera regulatória”, afirma.

Na esfera não regulatória, isso já ocorria desde o Código Civil de 2002, que versava sobre a boa-fé e fez com que os usuários do direito observassem mais materialmente - o que os reguladores passaram a fazer.

“Agora, não basta entregar no prazo a declaração à CVM, mas o conselho tem de mostrar quem são os membros, se estão aptos, qualificados e capacitados para o cargo e se entendem do negócio ou foram treinados. Tudo isso tem de ser comprovado a cada caso”, destaca.

Em consequência, os conselhos devem fundamentar da melhor forma possível as decisões dos seus membros, indica Contrucci. Na prática, pela forma resumida e pela correria, muitas atas não contêm todas as informações necessárias.

“Na correria, na correria não se pensa se todas as razões da tomada de decisão estão refletidas no documento”, pontua.

Consultivo sob exame

Outro alerta é sobre a responsabilização de conselheiros consultivos, que muitas vezes assumem papel de administrativos erroneamente, adverte o palestrante. Já há processos em andamento contra membros de conselhos consultivos por omissão, segundo Contrucci.

“Ser consultivo e atuar como administrativo é um traço de quem entra correndo sem pensar nos prós e nos contras”, diz. Normalmente esse tipo de conselheiro é utilizado por empresas menores, limitadas, sociedades anônimas em fase de desenvolvimento e empresas em crise. “Mais uma razão para deixar tudo bem esclarecido e documentado. Se não estiver, o conselheiro consultivo pode rodar como se fosse de administração”, cita.

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