Diretor-presidente da Anace: cenário ideal é acesso livre do consumidor a qualquer tipo de energia

por marcel_gugoni — publicado 23/08/2012 16h42, última modificação 23/08/2012 16h42
Marcel Gugoni
São Paulo – Carlos Faria diz que melhorias do setor energético dependem de vontade política, tanto para baratear os impostos que fazem da energia brasileira uma das mais caras do mundo quanto para flexibilizar o acesso ao ambiente de contracação livre.
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A privatização das redes e empresas de telefonia pública realizada nos anos 1990 trouxe uma mudança radical ao setor: com mais concorrência, o preço do serviço caiu e o acesso foi disseminado entre a população. No mercado de eletricidade, o cenário ideal poderia ir pelo mesmo caminho, de acesso livre a qualquer tipo de energia, afirma Carlos Faria, diretor-presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia).

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Para ele, ter 100% do mercado de energia operando no ambiente de contratação livre (ACL) é o mundo ideal. “Em um paralelo com a telefonia celular, o mercado tem hoje a possibilidade de escolher a operadora que quiser. Basta comprar o chip e usar o aparelho. O consumidor residencial de eletricidade deveria ter a mesma liberdade”, afirma.

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Faria participou na última quarta-feira (22/08) do comitê estratégico de Energia da Amcham-São Paulo, que debateu as oportunidades do mercado livre de energia para as empresas brasileiras. A avaliação do especialista é de que as melhorias dependem de vontade política do governo, tanto para baratear os impostos que fazem da energia brasileira uma das mais caras do mundo quanto para flexibilizar a legislação e o acesso ao ACL.

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“O número alto de impostos que temos afeta a competitividade das empresas brasileiras”, reforça. “Quando se fala em reduzir impostos, isso significa diminuir a arrecadação do governo, seja ele federal ou estadual. Ninguém quer abrir mão desse dinheiro. Para o consumidor, a verdade é que a energia está muito cara: o custo da energia no Brasil é 53% maior do que a média mundial.”

A ampliação da elegibilidade das empresas ao mercado livre e a implantação das redes inteligentes – as chamadas smart grids – são alguns dos caminhos para racionalizar esse mercado e tornar o setor de energia brasileiro mais eficiente. “As redes inteligentes podem ajudar o mercado também na eficiência energética porque seria possível mensurar exatamente a demanda para decidir como atendê-la. Mas, até isso, uma vez mais, depende de vontade política.”

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Leia os principais trechos da entrevista com Carlos Faria:

Amcham: A grande demanda de todos os consumidores de energia do Brasil é por um preço menor na tarifa no mercado regulado. O que impede que os preços caiam?

Carlos Faria: A tarifa de energia é composta por duas parcelas. Uma de geração, transmissão e distribuição, e outra de impostos e encargos. Falar que ela é alta pode significar que se gera muita energia após vultosos investimentos feitos em prol dessa geração, transmissão ou distribuição, e por isso a energia é cara. Mas também pode mostrar que essa tarifa é cara graças aos impostos, que transformaram a energia em um fundo de arrecadação porque é fácil o poder público pendurar na conta de energia encargos e tributos. Do ponto de vista do consumidor, a vantagem certamente está em como reduzir esses impostos, entre os quais há alguns que não têm por que serem cobrados já que não são usados para a finalidade à qual foram criados. Esse número alto de impostos que temos afeta a competitividade das empresas brasileiras. Em questão de geração, transmissão e distribuição, é possível reduzir os custos da eletricidade uma vez que as concessões a vencer no curto prazo são ativos que já foram pagos, portanto não precisam ser depreciados e diminuem os custos de geração.

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Amcham: O que impede que a carga tributária diminua?

Carlos Faria: Essa é uma decisão política. Quando se fala em reduzir impostos, isso significa diminuir a arrecadação do governo, seja ele federal ou estadual. Na questão de impostos e encargos na conta de energia, há parcelas de ambos. Ninguém quer abrir mão desse dinheiro. Todos têm uma boa razão para manter esses impostos nos níveis que vemos hoje. Mas, para o consumidor, a verdade é que a energia está muito cara se comparada com outros países. O custo da energia no Brasil é 53% maior do que a média mundial. Precisamos de uma redução, independentemente de ela vir da União ou dos Estados, se queremos ser competitivos. O impedimento maior é que ninguém quer abrir mão de receita. Mas isso implica em uma exclusão da nossa competitividade no mercado mundial.

Amcham: O mercado livre é considerado uma alternativa ao mercado cativo. Comparando o custo da eletricidade de um e de outro, até quanto chega a diferença?

Carlos Faria: Estudos feitos pela Anace mostram que há uma possibilidade de redução de custo entre 10% e 20%, dependendo da categoria de consumo e de qual fonte virá essa energia. Há uma efetiva redução de custo na conta de energia quando se decide migrar para o mercado livre.

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Amcham: Mesmo com essa oportunidade de redução de custo, por que o mercado livre não cresce?

Carlos Faria: O governo limitou o potencial desse mercado ao impor regras que impedem o crescimento e fazem com que ele não consiga sair do patamar de 27% [de penetração entre os consumidores] nos últimos dez anos. É claro que existe a possibilidade de estimular esse mercado sem mudar legislação. O potencial é de 38% do mercado simplesmente pela disseminação de informações sobre essa possibilidade de migração para o mercado livre. Alguns empresários estão acomodados com a conta de luz e acham que vão ter mais dor de cabeça se tiverem que montar equipes para gerenciar sua energia e migrar. Há geradores e comercializadores especializados que fazem esse serviço. É uma questão de educar o mercado sobre as possibilidades do mercado livre e suas vantagens.

Amcham: Apesar das vantagens, também há riscos nesse mercado. Quais são eles e como as empresas podem mitigá-los?

Carlos Faria: Como tudo, há prós e contras. O grande problema do mercado livre é saber comprar de uma empresa com credibilidade para fornecer essa energia, seja via geradores ou comercializadores. Outro risco tem a ver com a compra da energia no mercado spot (curto prazo), com liquidação mensal dos custos, o que requer um gerenciamento mais próximo. Se a empresa tiver que entrar nesse mercado sem um gerenciamento cuidadoso, pode acabar tendo custos maiores do que o esperado.

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Amcham: A renovação de concessões e a proposta do governo de reduzir encargos da conta de luz podem mexer com o mercado livre de que forma?

Carlos Faria: A questão que temos que considerar é a das concessões que estão vencendo. Como eu havia citado, esses ativos já foram pagos por todos os consumidores, tanto os do mercado livre quanto os do regulado. Na época em que esses parques hidrelétricos, usinas térmicas, linhas de transmissão e outros foram construídos, não existia mercado livre. É justo que, agora, todos tenham o benefício da redução de preço que se espera haver a partir da renovação das concessões. Mesmo que o mercado livre represente 27% do total de consumidores do País, é justo que essa fatia também tenha uma redução das tarifas graças ao princípio da isonomia, que é uma garantia constitucional.

Amcham: Qual o potencial ideal de consumidores que o sr. enxerga para o mercado livre?

Carlos Faria: Ter 100% é o potencial ideal. Seria ótimo que o consumidor residencial pudesse ter acesso livre a qualquer tipo de energia. Em um paralelo com a telefonia celular, o mercado tem hoje a possibilidade de escolher a operadora que quiser. Basta comprar o chip e usar o aparelho. O consumidor residencial de eletricidade deveria ter a mesma liberdade. E isso já é possível com as redes inteligentes, as chamadas smart grids, que foram aprovadas recentemente pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e são plenamente capazes de propiciar o acesso universal à energia. Seria permitido a cada consumidor, inclusive o residencial de baixa tensão, comprar de quem quiser, na hora em que as tarifas forem mais vantajosas e decidir consumir de qualquer fonte. Isso não é ficção. As redes inteligentes podem ajudar o mercado também na eficiência energética porque seria possível mensurar exatamente a demanda para decidir como atendê-la. Mas, até isso, uma vez mais, depende de vontade política.

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