Ex-ministro-chefe da CGU é favorável à regulamentação da atividade de lobby

publicado 13/06/2016 13h55, última modificação 13/06/2016 13h55
São Paulo – Para Luiz Navarro, criar normas via CGU seria mais rápido do que projeto de lei
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O ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e membro da Comissão de Ética da Presidência da República Luiz Navarro considera importante regulamentar a atividade de lobby, como forma de dar transparência à atividade. “O que defendo pessoalmente e na CGU é que a regulação seja por norma infralegal e não por uma lei, já que ela seria difícil de aprovar no Congresso”, observou, no comitê de Compliance da Amcham – São Paulo da sexta-feira (10/6).

Para ele, a CGU tem competência para regular a matéria. “Quem quiser defender interesses de quem quer que seja nos ministérios, tem que respeitar regras.” Na época em que estava à frente da CGU, Navarro disse que foram publicadas algumas orientações normativas que continham critérios de recebimento de viagens, refeições e entretenimento para autoridades públicas que se relacionam com representantes do setor privado.

“Isso ajuda muito a quem trabalha com compliance dentro das empresas e joga um pouco de luz sobre o assunto”, acrescenta. Para ele, toda iniciativa de dar transparência ao assunto é importante, porque “é difícil buscar e levar informações no governo”.

 Embora o combate à corrupção tenha conquistado força nas empresas com a Operação Lavo Jato e a lei anticorrupção, Navarro reconhece que o governo ainda não encontrou formas de avaliar se esses programas estão funcionando adequadamente para prevenir atos ilícitos. “O que o governo e os reguladores se perguntam é como diferenciar a verdade e a mentira dos programas de compliance. Isso ainda é um desafio.”

Para isso, é preciso desenvolver indicadores de desempenho capazes de medir a eficácia desses programas. Enquanto isso não ocorre, Navarro sugere que as empresas tomem por base iniciativas como o Pro-Ética para se ter uma ideia do pensamento do governo em relação ao combate à corrupção. “Com ele, as empresas podem saber se são aderentes ao que se espera em termos de compliance.”

O Pro-Ética é uma parceria público-privada da CGU com o Instituto Ethos para avaliar o grau de comprometimento das empresas em práticas de integridade. É também um reconhecimento de quais empresas são mais íntegras e as que possuem as melhores práticas de compliance.

Há outros indicadores que poderiam ser seguidos. A ISO, organização internacional de padronização de normas, deve publicar até o final do ano a criação de normas de compliance discutidas em conjunto com vários países, entre eles o Brasil. “Devemos incentivar esse tipo de iniciativa”, assinala Navarro. “Ultimamente, o que as empresas têm feito é o controle de processos. Mas mesmo que eles estejam bem estruturados, não significa que toda a empresa está comprometida na prevenção à corrupção.”

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