Gestão pública federal ganharia maior eficiência se houvesse mais mecanismos de prestação de contas e mensuração da qualidade dos programas públicos, aponta diretor do CLP

por andre_inohara — publicado 18/02/2013 17h56, última modificação 18/02/2013 17h56
São Paulo – Lei de Responsabilidade Fiscal foi passo decisivo para boa gestão pública de estados e municípios, o que poderia ser replicado em âmbito federal.
luiz_davila_195.jpg

Ainda longe do ideal, a gestão pública brasileira começou a melhorar quando foram instituídos mecanismos de prestação de contas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estados e municípios foram obrigados a aproveitar melhor os recursos existentes, e os gestores que conseguiram foram recompensados nas urnas.

A cultura de transparência administrativa está mais arraigada nos estados e municípios, mas também precisa ser replicada em nível federal, argumenta Luiz Felipe D’Ávila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP).

“A LRF (Lei Complementar 101/00) é uma forma de disciplinar e focar esse nível de gestão para os resultados. Essa é uma maneira vital de promover mudança cultural, com a gestão focando ou mensurando a qualidade e eficiência dos programas públicos”, afirma D’Ávila, que participou da força-tarefa de Relações Governamentais da Amcham-São Paulo nesta segunda-feira (18/02). Para ele, “a obrigatoriedade do equilíbrio fiscal com eficiência acabou mostrando que boa gestão dá voto”.

Veja aqui quais são as vantagens de ser sócio da Amcham

Em linhas gerais, a LRF condiciona os gastos públicos à capacidade de arrecadação tributária. Como os Estados e municípios dependem muito do repasse de recursos federais, os representantes dessas entidades foram obrigados a tornar suas administrações mais eficientes.

O governo federal, no entanto, ainda dá mostras de baixa eficiência e, ultimamente, tem delegado serviços de sua exclusividade como, por exemplo, manutenção de postos de correio e junta de alistamento militar, às demais esferas do Poder Executivo (estados e municípios).

“A União está repassando serviços que são absorvidos no orçamento estadual ou municipal. Os governadores e prefeitos estão desesperados, principalmente os de menor porte”, observa D’Ávila.

Os benefícios da austeridade administrativa também se revertem aos governantes. “Fazer boa gestão é melhor do que brigar por verbas [federais], e dá mais autonomia política”, acrescenta ele.

Papel da liderança no processo de mudança

O Brasil passará por mudanças sociais nos próximos anos, e uma nova geração de políticos que deve assumir a partir de 2018 terá que lidar com uma classe média maior e menos conformista. A principal bandeira da geração atual de políticos é a democratização, até pelo passado de luta contra a ditadura. “Haverá mudança de pensamento quando a nova geração de políticos assumir. O principal desafio será o crescimento sustentável”, prevê D’Ávila.

Levar adiante a agenda de crescimento vai exigir dos futuros governantes desafios que envolvem mudanças profundas. A primeira é a coragem de enfrentar os problemas de longo prazo, como a previdência social. “Hoje, há dois trabalhadores contribuindo para um aposentado. No futuro, essa relação vai se inverter”, exemplifica o executivo.

Isso remete ao segundo desafio, que é a coragem para fazer o necessário. “É preciso estar disposto a correr o risco político de desagradar parcelas importantes de colaboradores e público eleitor. Dentro dessas estruturas, predomina o pensamento de que quem mostra disposição para mudar é visto como traidor”, detalha.

Por fim, será preciso que as mudanças continuem mesmo após seus autores deixarem os cargos. “Para institucionalizar as mudanças, é preciso ser honesto e reconhecer que os ganhos serão maiores do que as perdas. É até natural haver baixas pelo caminho, o que é preciso é conhecer o impacto das perdas e estar preparado.”

Leia mais: Amcham apoia qualificação e modernização das agências reguladoras e promove seminário sobre melhoria da regulação

 

registrado em: