Lei de cotas para deficientes garantiu emprego e acessibilidade em São Paulo, diz secretária

publicado 09/12/2014 15h50, última modificação 09/12/2014 15h50
São Paulo – Linamara Battistella, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fez um balanço das ações sociais
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“Pessoas com deficiência são produtivas, e é possível cumprir a Lei de Cotas para Deficientes com casos práticos diferenciados.” A afirmação da médica Linamara Rizzo Battistella, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) do Estado de São Paulo, foi baseada nas ações de capacitação que o governo paulista realizou nos últimos anos para inserir as PCD no mercado de trabalho e aumentar a acessibilidade ao sistema de transporte público.

Linamara foi a convidada de honra do comitê de estratégico de Relações do Trabalho da Amcham – São Paulo na quarta-feira (26/11), e disse que a Lei de Cotas para Deficientes Físicos (Lei 8.213/1991) foi fundamental para abrir o mercado de trabalho às PCD e introduzir a cultura da diversidade nas escolas. “As crianças terão que conviver com a adaptabilidade e entender o respeito aos direitos e diferenças. Isso é a construção do conceito de paz: ou aprendemos a nos tolerar ou continuaremos nos matando nas ruas.”

Pensando no futuro, Linamara disse que há planos de adaptar todas as cinco mil escolas da rede pública de ensino estadual aos padrões de acessibilidade. Atualmente, são 1,8 mil unidades convertidas para um universo de 170 mil alunos com alguma deficiência física.

Capacitação profissional

Em São Paulo, há pouco mais de 750 mil trabalhadores portadores de deficiência, disse Linamara. Esse universo representa 3,8% dos quase 20 milhões de trabalhadores no estado. Ainda segundo a secretária, o rendimento médio desses trabalhadores é 78% dos profissionais sem deficiência. Trata-se de uma média acima da nacional (73%), e fruto dos investimentos em qualificação profissional.

Cursos de informática e profissionalizantes são ministrados pelo estado, e parcerias com empresas como Serasa e American Express criam demandas por empregos. “Elas contratam o aprendiz com deficiência, ajudamos com monitores na empresa e no final do processo ficam os melhores”, detalha Linamara. “Também temos parceria com o SEBRAE para cursos de empreendedorismo.”

Mobilidade urbana

Em termos de mobilidade urbana, a secretária afirma que as políticas de inclusão das PCD no estado são uma referência para o Brasil. “Temos um transporte sobre trilhos 100% acessível, o que é mais que Londres e Nova York”, destaca Linamara.

Para ela, o índice de acessibilidade sobre o transporte sobre rodas, de 70%, só não é maior porque ele é responsabilidade do município. “O problema é o entorno, que está a cargo da prefeitura. Temos embates diários com eles porque não basta ter um modal adaptado. O entorno também tem que ser acessível.”

No que se refere ao apoio às PCD, nenhum estado construiu, nos últimos seis anos, 17 unidades de reabilitação com os mais modernos equipamentos de robótica, possibilidade de internação, linhas de pesquisa e equipe multidisciplinar. “São Paulo fez a lição de casa”, resume.

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