Mc Donald’s e HSBC compartilham experiências de diálogo com poder público e agências reguladoras

por lays_shiromaru — publicado 11/04/2014 10h32, última modificação 11/04/2014 10h32
São Paulo – Conhecimento de leis e discussão interna de melhores práticas são ações fundamentais, de acordo com executivos de RH

O aumento do número de ações movidas contra a rede de fast food Mc Donald’s nos últimos anos – especialmente no Brasil – incentivou os dirigentes da empresa a reavaliar ações e estratégias. Em palestra ao comitê de Gestão de Pessoas da Amcham em São Paulo, (3/4), Ana Teresa Apolaro, diretora de RH da rede, afirmou que o conhecimento das leis vem sendo uma chave para reverter o quadro e a negociação de acordos tem sido muito mais fácil.

“Para o nosso negócio, a CLT, por exemplo, não é adequada, porque o fast-food veio bem depois. A regulamentação que temos para bares e restaurantes não funciona para nós”, diz. A antiga jornada de trabalho, que tinha sido estabelecida para todas as unidades da empresa e foi alvo de reclamações por muito tempo no Brasil, foi alterada em 2010, quando foi feito um termo de conduta nacional, fixando os horários de entrada e saída dos atendentes. “Ela não era ilegal, mas algumas pessoas interpretavam brechas da legislação”, diz.

A empresa teve que se adaptar também a outras leis, como a que regulamenta a tabela nutricional. “Algumas pessoas comem mais hoje, e ficam com fome se seguirmos as regras da tabela nutricional”, conta. “Por um lado, tenho um compliance perfeito, mas, por outro, há uma grande insatisfação, porque o pessoal quer comer mais.”

Para a advogada Elimara Assad Sallum, da Assad Salum Advogados Associados, “a legislação é muito subjetiva e pode ser interpretada de várias maneiras”. Ela conta que muitas acusações de condições análogas à escravidão, por exemplo, têm origem na falta de definição mais objetiva da regulamentação. “O que deveria ter no Código Penal é uma definição exata do que caracteriza condição análoga à escravidão”, defendeu, em palestra ao comitê da Amcham.

Além disso, Elimara ressalta a importância de as empresas se anteciparem aos problemas, sendo pró-ativos em debater a realidade e necessidades de cada setor. “Atentar-se a cada núcleo da empresa, promovendo debates internos entre funcionários, Recursos Humanos e gestores pode ser um bom começo”, afirma.

Essa é uma prática que o HSBC adotou e tem colaborado para diminuir problemas jurídicos. Foram formados alguns comitês internos para discussão de melhores práticas e soluções na empresa. “Temos comitês de Diversidade, Recursos Humanos, Conduta, entre outros. Todos são formados por profissionais de áreas diferentes, que atuam aprovando políticas internas, dando orientações etc. Boa parte deles começou a se reunir informalmente, e já estão quase virando imposição legal globalmente”, conta João Rached, diretor de Relações Institucionais do banco.

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