Pagamentos pelo celular vão atingir usuários que não têm conta bancária

publicado 20/03/2014 08h30, última modificação 20/03/2014 08h30
São Paulo – Sistema já conta com regulamentação que garante a segurança do consumidor
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Quarto maior mercado de mobilidade do mundo, o Brasil deverá ser palco de uma mudança nos hábitos de pagamentos a partir deste ano, quando chegam ao consumidor novos sistemas que permitem pagar contas pelo celular. Essa é a estimativa de Daniel Andrade, diretor de produtos mobile da Visa no Brasil, e Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital.

Os dois participaram da reunião conjunta dos comitês abertos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e de Direito Digital da Amcham – São Paulo na quarta-feira (19/03).

Para eles, os chamados mobile payment (ou m-payment) devem impactar principalmente quem não têm conta bancária (39% da população em 2011, segundo o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

Um dos principais produtos a serem lançados é o sistema pré-pago para pagar contas por meio do celular. O usuário se cadastra na operadora para ativar o serviço e, para efetivar o pagamento, basta informar ao recebedor o número do seu telefone – que não precisa ser um smartphone. A confirmação da transação chega ao aparelho em seguida, num torpedo.

Andrade comenta que um sistema semelhante já está em operação, com sucesso, em países africanos, em que a população tem muito pouco acesso à rede bancária. “Não estou comparando a África com o Brasil, mas aqui também há espaço. É a chamada ‘bancarização’ das pessoas, dando mais condições de pagar e receber”, declara.

O pré-pago para m-payment poderá ser carregado em terminais de bancos e nos de recarga de telefones, ou por meio dos próprios aparelhos. “Eles também farão transações como transferência e pagamentos de contas em boletos”, acrescenta Andrade.

Amparo legal

Tanto o pré-pago quanto outras modalidades de m-payment já fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), do Banco Central (BC).

Por meio da lei 12.865/2013, eles ganharam regulamentações do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que prevêem regras técnicas e legais para as operações (os arranjos de pagamento), as instituições de pagamento, a moeda eletrônica e a segurança das operações.

“O Brasil é um dos poucos países que têm regulamentação para modelos de pagamento móvel, o que os torna mais seguros”, afirma Renato Opice Blum. “O comportamento (com os novos sistemas) tende a ser irreversível, considerando as características do brasileiro em relação ao uso de celular e tecnologia”, avalia.

Além do pré-pago

Outros modelos de m-payment, além do pré-pago, estão para entrar no mercado brasileiro nos próximos meses, como o Visa payWave.

No primeiro, o pagamento ocorre ao aproximar o celular do terminal. A conta é paga porque o cartão de crédito ou débito já está conectado ao aplicativo payWave. Esse sistema utiliza a tecnologia NFC (Near Field Communication), que não existe, ainda, em todos os smartphones. Segundo Andrade, há nove marcas que disponibilizam o NFC nos aparelhos – a Apple não está entre elas.

“O payWave será lançado este ano e estará disponível para todos os bancos. Provavelmente o usuário o utilize em compras rápidas, em que se usa o cartão de débito”, comenta.

Outro modelo de m-payment já em operação é o mPOS – também conhecido “aceitação de pagamentos”. Nesse sistema, o cartão com chip é inserido num leitor acoplado ao celular do recebedor (lojista, taxista, entregador, vendedor porta a porta, etc). 

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