Para advogado, incentivo fiscal não deve ser fator predominante na hora de investir

publicado 12/02/2015 11h00, última modificação 12/02/2015 11h00
São Paulo – Eduardo Carvalho (Lobo & de Rizzo) diz que oportunidade é mais importante que benefício

Empresas que estiverem pensando em abrir unidades exclusivamente por causa de benefícios fiscais estaduais devem pensar duas vezes, de acordo com o advogado Eduardo Martinelli Carvalho, sócio da área tributária do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.

“Recomendamos aos clientes que não vejam o incentivo como fator decisivo para o investimento. A decisão tem que ter em vista a perspectiva de mercado, logística, qualidade de mão de obra e infraestrutura”, disse o advogado, que deu entrevista à Amcham – São Paulo antes de participar do comitê estratégico de Finanças da entidade, na quinta-feira (12/2).

Carvalho cita que a guerra fiscal entre estados – que concedem benefícios fiscais para que as empresas se instalem nas regiões – prejudica a economia como um todo, uma vez que as empresas acabam sonegando impostos e burlando o fisco. Um dos reflexos da guerra é que cada federação tem legislação e alíquota própria sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que abre espaço para práticas de sonegação.

Como forma de se aproveitar de alíquotas menores de impostos, muitas empresas praticam o “passeio de notas fiscais”. A prática nada mais é do que uma simulação que consiste em fazer com que uma nota relativa a um produto transite entre outros estados, mas sem que a mercadoria tenha saído do lugar. Isso faz com que o produto “mude” sua origem para um estado que cobra menos ICMS.

Diversos estados têm combatido a prática, relata Carvalho. São Paulo, por exemplo, recorre constantemente ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra outros estados que dão benefícios fiscais, e também começa a autuar contribuintes paulistas que compram as mercadorias incentivadas dos outros estados. “Mas São Paulo também concede alguns poucos benefícios fiscais. Apesar disso, é considerado um estado que combate a guerra fiscal”, destaca o advogado.

Como o STF ainda não manifestou seu entendimento sobre o tema, a situação permanece caótica: “cada estado faz o que lhe parece melhor.” Mas quando uma empresa monta uma operação produtiva em função do benefício fiscal, as chances de questionamento legal diminuem bastante, disse Carvalho. “Se o incentivo gera, como contrapartida, empregos, investimentos e aquisição de equipamentos, sua legalidade é reforçada.”

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