Previdência social precisa de reforma, defendem especialistas

publicado 30/01/2014 09h47, última modificação 30/01/2014 09h47
São Paulo – Comitê de Legislação da Amcham discute impactos legais da desaposentação e as dificuldades enfrentadas pelos aposentados que continuam trabalhando
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Com o crescente número de aposentados que voltam ao mercado de trabalho – mais de cinco milhões de pessoas, segundo dados do IBGE – e a evidente dificuldade do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de administrar as aposentadorias, é preciso atualizar o programa de previdência social. É o que defende André Fittipaldi, sócio da TozziniFreire Advogados, que participou de debate na última reunião do comitê de Legislação da Amcham, em 22/01.

Mesmo com a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inexistência de obrigação de devolução dos valores já recebidos da primeira aposentadoria, Fittipaldi conta que a “desaposentação” ainda não é aceita pelo INSS, sendo necessário que se proponha medida judicial.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a validade da “desaposentação”, assunto que está na pauta prioritária e deve ser julgado ainda no primeiro semestre desse ano.

“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, os titulares podem abrir mão deles, e pedir uma nova aposentadoria mais tarde, com revisão dos valores a serem recebidos”, diz.

Outro problema é que, em muitos casos, a previdência é utilizada como complemento da renda, mas deveria servir para manter a renda do trabalhador quando ele for incapaz de exercer atividades. Assim, no momento em que a pessoa deixa definitivamente o trabalho, ele passa a receber um valor muito baixo pela aposentadoria.

“É um absurdo que no Brasil seja possível se aposentar com 45 ou 48 anos, pois uma pessoa com essa idade não é incapaz de trabalhar, exceto em casos de doença”, critica Fittipaldi. “Dessa maneira, o sistema de previdência social não consegue se sustentar e quem paga a conta são as empresas privadas, pois elas não têm vantagens na contratação do aposentado, e os custos para mantê-lo na companhia são os mesmos.”

Para Manuel Dantas, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social e também participante do debate na Amcham, é preciso fazer uma reforma no programa que desestimule as aposentadorias precoces e incentive o trabalho até que se verifique estado de incapacidade.  

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