Reformulada, Anvisa disponibiliza agenda de discussões para melhorar qualidade regulatória

por andre_inohara — publicado 08/08/2012 17h19, última modificação 08/08/2012 17h19
São Paulo – Agência de vigilância sanitária quer participação do setor privado para formulação de normas.
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Depois de reorganizar sua estrutura interna, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se volta ao aprimoramento do processo de regulação sanitária. No planejamento estratégico do decênio 2010-2020, foi estabelecida uma agenda de prioridades que prevê a incorporação gradual das melhores práticas normativas existentes no mundo e maior interlocução com a sociedade e setor regulado.

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“Não queremos ficar discursando sobre as deficiências e fortalezas da regulação, mas discutir parcerias e ações concretas que precisam ser estabelecidas para sua melhoria”, disse Gustavo Henrique Trindade da Silva, chefe do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias (NUREG) da Anvisa.

Silva foi o convidado especial de reunião do comitê estratégico Anvisa da Amcham-São Paulo sobre o tema de regulação sanitária  nesta quarta-feira (08/08). De acordo com ele, junto com a sociedade e o setor regulado, o governo quer construir uma estrutura normativa que reflita as melhores práticas regulatórias e a transparência na atuação pública.

“O Brasil começou a ser foco no cenário econômico mundial, pois somos o sexto mercado consumidor mundial. A comunidade internacional passa a olhar para nós com grande interesse, daí a necessidade de entender e aperfeiçoar as estruturas de funcionamento do mercado interno”, argumenta o especialista.

Silva citou o exemplo da Amcham, cujo relatório anual de avaliação da Anvisa é uma iniciativa muito favorável. O servidor público considera necessário haver maior participação dos diversos segmentos da sociedade para construir um modelo regulatório que funcione plenamente.

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“Precisamos desse olhar crítico [do setor privado] sobre o funcionamento da agenda regulatória e ver onde estão os gargalos a serem aprimorados” , observa Silva. “Nesse processo, a Amcham vem fazendo um trabalho importante com o relatório de avaliação das agências. No próprio relatório, constam algumas percepções sobre a agenda regulatória e seu funcionamento, o que acho favorável ao apontar sugestões de forma crítica e construtiva.”

Boas práticas regulatórias

Quando o mercado consumidor brasileiro começou a se expandir a partir de 2006, o governo sentiu necessidade de reformular a atuação das agências reguladoras, ampliando e modernizando o seu escopo.

Em 2008, o governo estabeleceu um programa de melhoria para o setor de vigilância sanitária através da Portaria nº 422, determinando que a regulação do setor deveria conciliar a proteção à saúde e o desenvolvimento social e econômico.

O primeiro passo foi criar uma agenda regulatória com os temas prioritários definidos pela Anvisa para debater com a sociedade a melhoria da qualidade regulatória, o fortalecimento da transparência e o desenvolvimento da cultura de governança corporativa na agência. “Criar uma agenda é a forma de dar mais previsibilidade às discussões do setor”, destaca Silva.

A agenda está prevista para durar até 2016. Dividida em três etapas, a agenda consiste em levantamento e consolidação dos temas entre 2012 (criação), 2013-2014 e 2015-2016. Em cada período, haverá discussões e um plano de ação.

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Em paralelo, a Anvisa está implantando uma ferramenta para auxiliar os reguladores a melhorar o processo de tomada de decisões, a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Trata-se de uma avaliação formal dos possíveis efeitos de uma regulação ou política pública pelos técnicos da Anvisa.

O objetivo dessa análise é qualificar o problema ou situação que originou uma proposta de regulação e mensurar sua viabilidade (custos, benefícios e dificuldades) e impactos em temas como governança, relações internacionais, aspectos econômicos, sociais e operacionais.

Consulta pública

Além do AIR, a Anvisa quer aperfeiçoar o método de consulta pública, agilizando o processo por meio de ferramentas informatizadas. Em 2011, a Anvisa implantou, como parte da estratégia de transparência governamental, a realização das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) em reuniões públicas.

“A tendência de trabalho é que elas sejam todas discutidas em reuniões públicas que podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet”, afirma Silva.

Na primeira reunião pública, em fevereiro de 2011, quase nove mil internautas acompanharam o encontro, além das 250 pessoas presentes no auditório da agência em Brasília.

Para Silva, cada uma das ferramentas tem a finalidade de melhorar a qualidade regulatória. “A agenda regulatória tem mais relação com previsibilidade e diálogo, a AIR tem a ver com embasamento técnico e troca de dados, e a consulta pública está relacionada com participação e prestação de conta, o accountability”, resume.

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