Registro de despesas médicas no eSocial vai exigir atenção maior das empresas, diz consultor

publicado 19/09/2016 09h26, última modificação 19/09/2016 09h26
São Paulo – Novo sistema de escrituração digital tornará fiscalização mais rigorosa, segundo Marcel Cordeiro (PwC)
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Para Marcel Cordeiro, sócio de Impostos da PwC, os cuidados no registro de gastos com assistência médica e seguro saúde dos colaboradores vão aumentar em função do eSocial, sistema público de escrituração eletrônica que começa em 2018. “A fiscalização terá acesso a informações que  hoje são verificadas apenas com auditoria física. Mas o eSocial terá módulos de cadastro de gastos com assistência médica, que vão exigir atenção redobrada no registro da despesa”, disse, no comitê estratégico de Finanças da Amcham - São Paulo na quinta-feira (15/9).

Quando o eSocial entrar em vigor a partir de janeiro de 2018, as empresas terão que informar no sistema digital do governo federal todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas. Entre elas, estão as despesas de assistência médica e seguro saúde.

Pela lei, a dedução fiscal com esse benefício vale apenas para os empregados. Mas se houver despesa com os dependentes dos funcionários, as empresas não poderão deduzir o gasto na sua totalidade e terão que incluir esse gasto na base de cálculo de imposto, referente ao grupo dos não colaboradores. Isso será facilmente identificado no eSocial, segundo Cordeiro.

"É preciso se resguardar ao máximo para que a fiscalização e a justiça não questionem as decisões. Para evitar isso é importante disponibilizar a todos os planos de assistência e suas condições, deixando claro que os custos adicionais poderão ser arcados pelos funcionários”, recomenda Cordeiro. Além disso, toda alteração ou inclusão de beneficiários deve ser documentada.

Outro ponto de atenção na gestão de benefícios é a discriminação dos incentivos baseados em ações – as stock options – como investimento e não salário. A Justiça tende a considerar que essa é uma forma de remuneração e, portanto, passível de tributação trabalhista e previdenciária. Para Cordeiro, essa não é uma forma de remuneração.

O objetivo das stock options é atrair e reter talentos, dando aos profissionais o direito de adquirir ações da empresa onde trabalham, por um preço abaixo do mercado. "Defendemos que elas não são salário, mas um contrato mercantil. Mas para que isso fique claro, é preciso demonstrar o risco do investimento, seu custo e a adesão voluntária. Com esses fatores, a empresa consegue manter o plano na esfera mercantil.”

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