Regras de compliance têm de ser muito claras e precisas

por andre_inohara — publicado 22/06/2011 16h17, última modificação 22/06/2011 16h17
São Paulo – Normas de conduta interna precisam ser explícitas e não dar margem para diferentes interpretações, aconselha gerente executiva da Serasa Experian.

Em uma empresa, o ato de aceitar ou oferecer presentes a parceiros e fornecedores tem de ser previsto no código interno de conduta, para não causar nenhum tipo de polêmica. Para a gerente executiva da Serasa Experian, Rogéria Paula Gieremek, toda companhia precisa deixar explícitas as regras de conduta esperadas de seus funcionários.

A advogada de formação participou do "Seminário Compliance" realizado pela Amcham-São Paulo na terça-feira (21/06). Para ela, não há distinção entre as políticas de compliance, ética ou conduta. O mais importante é a existência e a comunicação de diretrizes sobre comportamento ético dos funcionários.

Desde 2000, período em que grandes empresas foram condenadas por escândalos financeiros, o comportamento ético corporativo é cada vez mais cobrado. A instituição de compliance é reflexo direto da necessidade de transparência nas companhias, segundo Rogéria.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista que Rogéria Gieremek concedeu ao site da Amcham:

Amcham: O que os códigos de compliance e conduta precisam prever?

Rogéria Gieremek: Compliance, ética e conduta, eu chamaria de uma coisa só. Mas é preciso haver regras claras sobre o que é permitido fazer ou não em termos de comportamento institucional. Por exemplo, o funcionário de uma empresa pode aceitar presentes de até R$ 100,00 ou hospedagem de, no máximo, R$ 1.000,00, ou ainda pode oferecer presentes e hospedagem até certo limite financeiro. Estamos falando de relacionamentos com empresas, fornecedores e clientes. No código de ética ou conduta, é preciso ficar claro que a empresa não admite conflito de interesses. Por exemplo, fica proibido existir subordinação direta entre marido e mulher no mesmo departamento ou contratar uma empresa que seja da família do diretor daquela área. Porém, se essa contratação for necessária, que outro diretor se encarregue do processo. Onde há interesse pessoal, o envolvido tem que ficar de fora do processo decisório.

Amcham: Como as políticas de compliance ajudam a evitar contingências jurídicas?

Rogéria Gieremek: O departamento de compliance funciona como apoio à empresa no que se refere aos aspectos legais e éticos na relação entre companhia, parceiros e fornecedores. Esse apoio pode vir por meio de uma política que, por exemplo, proíba qualquer tipo de recebimento de hospitalidade ou presente. Exageros podem acontecer, mas o lado bom é a existência de regras. Sabe-se que não pode pegar nada, no exemplo que dei. A norma é não tomar um cafezinho fora da empresa sem deixar R$ 2,00 em cima da mesa. É claro que estou exagerando, porque, se as regras forem muito complicadas, a chance de descumprimento é muito maior.

Amcham: A sra. poderia citar outro exemplo?

Rogéria Gieremek: É permitido aceitar canetas de presente. Acontece que a Bic é uma caneta, assim como uma Mont Blanc folheada a ouro com cristais Swarowski também é. Para não deixar margem de dúvida, é estabelecido que só se pode aceitar canetas com propaganda. Ainda assim, é possível pegar uma Mont Blanc com cristais e colar uma etiqueta de empresa e dizer que é uma caneta de propaganda. É nesses casos que entra o departamento de compliance porque, estando na dúvida de poder ou não aceitar um presente, é preciso fazer uma análise da situação do ponto de vista ético e, se for o caso, legal.

Amcham: Como compliance se relaciona com sustentabilidade e governança corporativa?

Rogéria Gieremek: São conceitos totalmente interdepentendes. Hoje se diz que vivemos na era da ética, e só as empresas com bom comportamento moral terão vida longa porque está se formando uma corrente do bem no sentido de que as companhias têm que se relacionar somente com as que praticam a ética. Para uma empresa se prolongar, precisa agir dentro das normas, da moralidade e conviver com outras que tenham o mesmo pensamento.

Amcham: A sra. poderia citar um caso ilustrativo nesse sentido?

Rogéria Gieremek: Temos o exemplo da Enron, que foi uma mudança no patamar da história mundial. As leis internacionais mudaram por conta das falcatruas praticadas por essa empresa. A empresa que auditava a Enron, a Arthur Andersen, era uma gigante no mercado de auditoria junto com a PricewaterhouseCoopers, a Deloitte e a KPMG. Por uma falha ética no exame dos demonstrativos da Enron, a Arthur Andersen se dissolveu. Toda empresa que faz malversações afunda e leva junto todos os que a rodeiam. Se a companhia quer sustentabilidade, tem que se cercar de boas relações para não ter o mesmo destino da Arthur Andersen.

Amcham: Compliance é consequência da necessidade de sustentabilidade?

Rogéria Gieremek: Acredito que sim. Compliance tem tudo a ver com sustentabilidade, nasceu nos bancos após os escândalos financeiros nos EUA na década de 2000. Foi aí que surgiu a lei Sarbannes-Oxley, uma das primeiras normas de compliance, já bastante rigorosa para os bancos. É daí que vieram as derivações de compliance que chegam às empresas até hoje. Atualmente, não se admite que as empresas não tenham um programa de compliance, mesmo entre as pequenas. Basta uma caixinha de sugestões ou de denúncia com cadeado, não é preciso ter um programa caro. Uma boa política de compliance não está relacionada a dinheiro, mas comprometimento e vontade de fazer direito, e com o espírito de só fazer o que é certo.

Amcham: Em julho, entra em vigor a lei anticorrupção do Reino Unido. O que esperar dela?

Rogéria Gieremek: A lei anticorrupção do Reino Unido tende a ser mais rigorosa com as companhias estrangeiras que fazem negócios com o país. A lei considerará corrupção todo pagamento indevido feito por companhias a funcionários públicos britânicos, assim como compensações financeiras ilegais a clientes. 

 

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