Bitcoin é moeda ou ativo? OAB-SP defende que criptomoeda seja regulada como um bem digital

publicado 12/04/2018 08h37, última modificação 12/04/2018 09h19
São Paulo – Clarissa Luz (OAB) destaca que definição tem objetivo tributário e não afeta uso como moeda
Clarissa Luz

Clarissa Luz, da OAB-SP: uso de criptomoedas no mundo será cada vez maior nos próximos anos

Para efeitos tributários, o bitcoin e outras moedas virtuais deveriam ser classificados no Brasil como um bem digital. É o que afirma Clarissa Ignacio Jorge Luz, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – SP (OAB-SP).

“O bitcoin seria ativo digital, um bem virtual que você pode trocar. É o que a gente defende como sendo a melhor natureza jurídica”, disse Luz, no comitê estratégico de Diretores Comerciais da Amcham-São Paulo na quarta-feira (11/4). André Franco, especialista de criptomoedas da Empiricus, também participou do debate.

Luz destaca que a regulação do bitcoin como ativo teria caráter jurídico e não afetaria seu uso como meio de pagamento. “Se compro produtos ou serviços através do bitcoin, incidiriam impostos, como o ISS, que não entram no campo virtual e haveria muitas discussões em relação a isso. O ideal é que a criptomoeda seja juridicamente uma commodity, um objeto que você tem a propriedade sobre o bem”, argumenta.

Uma proposta de regulação das moedas virtuais no Brasil vem do Projeto de Lei 2.303/15, que criminaliza o uso de criptomoeda em qualquer transação de compra e venda. Para Luz, o projeto tem que ser revisto. “Através da nossa comissão (Estudos da Legislação em Empreendedorismo Criativo e Startups), estamos tentando voltar ao projeto original dessa lei, que viabilizaria a troca como ativo digital.”

Como o entendimento das instituições públicas sobre o assunto é diferente, a discussão está em aberto. Franco, da Empiricus, destaca que o Banco Central reconhece apenas o real como meio de pagamento. Por sua vez, a Receita Federal se pronunciou no sentido de considerar as criptomoedas como sendo um bem digital. “Mas só para fins de imposto de renda”, assinala Luz.

Franco disse que ainda é cedo para saber se as moedas virtuais se transformarão de fato em meio de pagamento. “Quando estivermos num momento mais estável e as pessoas entenderem melhor o que são as criptomoedas, poderemos chegar a um patamar onde haverá uma economia gigantesca ao redor dele”, observa.

Nesse contexto, se as transações de compra e venda de criptomoeda não afetarem significativamente o preço, poderiam ser aceitos como meio de troca – a exemplo do dólar. “Talvez esse seja o ponto para o bitcoin virar moeda”, observa.

A única certeza é que as criptomoedas vão ganhar cada vez mais espaço na economia mundial, continua Franco. Na mesma linha de raciocínio, Luz cita um estudo do FMI que aponta que até 2028, 10% da população mundial (atualmente em cerca de sete bilhões de habitantes) usará moedas virtuais.

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