‘Bandidos 4.0’ que praticam cibercrimes devem ser combatidos com leis e cooperação internacional, diz advogada

publicado 03/07/2018 11h34, última modificação 03/07/2018 14h37
São Paulo – Patrícia Peck compara sofisticação das ameaças virtuais à Indústria 4.0

Os criminosos virtuais estão cada vez mais sofisticados e o Brasil precisa ter leis mais eficientes para combater as ameaças virtuais, afirma a advogada Patrícia Peck, fundadora do Patrícia Peck Pinheiro Advogados. “Estamos vivendo a era do Bandido 4.0”, disse, no comitê de Legislação da Amcham-São Paulo na sexta-feira (29/6). Maria Lúcia Pizzotti, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), também debateu sobre Direito Digital na reunião.

Peck comparou a sofisticação dos criminosos à Indústria 4.0, novo sistema de produção que usa tecnologias de automação e troca de dados. “Hoje existe a fintech do crime e phishing com aplicativos, como golpes de cupom de desconto por WhatsApp.” O phishing é uma prática criminosa que usa sites ou promoções falsas para induzir as vítimas a fornecer dados, como senhas de banco e informações pessoais, para aplicar golpes.

Para a especialista em Direito Digital, é importante criar regras específicas para proteção de dados pessoais e também uma lei de segurança cibernética, como tem acontecido em outros países. “O Chile, que já atualizou a lei de proteção de dados pessoais, criou no ano passado a de segurança cibernética. Aqui no Brasil, só se fala de privacidade”, detalha.

O regramento sobre privacidade é importante e deve dar agilidade no combate ao crime, pondera a advogada. Citando o Marco Civil da Internet, Peck disse que o texto estabelece que o flagrante de crime só terá efeito com mandado judicial. “Você tem que pegar o bandido com a mão na máquina. Às vezes, não dá tempo de pedir ordem judicial”, argumenta.

Para a advogada, o Marco Civil da Internet é um avanço, mas há pontos a serem melhorados. “Temos que proteger a liberdade de expressão, mas, ao mesmo tempo, ter muito cuidado com tudo que é ordem judicial, porque sai do flagrante”, acrescenta.

Além de leis específicas para definir responsabilidades, a cooperação internacional também será essencial para combater o cibercrime. “Tanto para assuntos de privacidade quanto de cibersegurança, a tendência é trabalhar em nível global”, assinala.

Isso porque as operações virtuais não têm mais fronteiras. “O cliente está por aí, viajando pelo mundo, assim como os negócios e os dados eletrônicos. Nosso desejo, sonho de consumo até, é a criação de tratados internacionais.”

Judiciário e os litígios virtuais

O desconhecimento sobre as condições de prestação de serviços contratados pela internet é o principal motivo de litígios na relação virtual, de acordo com Pizzotti, do TJSP. Na internet, é comum os clientes ignorarem os termos de compra dos vendedores e acionar a Justiça depois de desentendimentos.

Para a desembargadora, os clientes têm que se informar melhor acerca das condições de compra de produtos ou serviços pela internet antes de fechar o pedido. “Temos que parar de olhar o fornecedor como vilão e o consumidor como coitadinho. Precisamos é equilibrar essa relação desde o momento em que a gente vai contratar, dar responsabilidade ao consumidor para ele exercer seu direito de informação. Que ele, por sua vez, não exerce”, argumenta.

Por outro lado, as empresas podem ajudar o cliente e a si próprias informando melhor as condições de compra, destaca Pizzotti. Quando o Judiciário é acionado, uma das primeiras coisas a ser questionada é se o cliente teve acesso ao direito à informação sobre o produto.

“Uma empresa pode ter, de fato, oferecido as informações e o cliente não viu. E a gente vai tentar descobrir se ela realmente foi fornecida ou se o cliente que não fez uso. Mas a pressa, a facilidade e a viabilidade de uma contratação rápida está fazendo com que o direito da informação, o mais sagrado dos direitos do consumidor, talvez esteja ficando esquecido na área virtual”, atesta.