91% das empresas já se ajustam a propostas para novo Código de Defesa do Consumidor, aponta pesquisa da Amcham

por marcel_gugoni — publicado 18/06/2012 15h29, última modificação 18/06/2012 15h29
São Paulo - Na avaliação dos consultados, regulamentação do comércio eletrônico deve ser ponto com maior impacto sobre os negócios.

O novo Código de Defesa do Consumidor entrou há pouco na pauta de debates do Senado Federal, mas já está na agenda estratégica das empresas que operam no País. Pesquisa da Amcham com executivos das áreas de finanças, marketing e legislação aponta que as companhias de 91% deles já se sentem preparadas para atender às possíveis alterações ou trabalham nesse sentido. As sugestões para o novo código encontram-se em discussão no Senado desde 14 de março e buscam atualizar a versão instituída em 1990. 

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Na avaliação dos profissionais ouvidos pela Amcham, entre os pontos previstos no novo código, o que causará maior impacto sobre seus negócios é a regulamentação do comércio eletrônico (47%). Outras mudanças que devem ter efeitos significativos são: o aperfeiçoamento das regras para defesa do consumidor, com possibilidade de renegociação de dívidas por meio de ações coletivas com credores (31%), e o combate à oferta excessiva de crédito e ao superendividamento (16%). 

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Com regras jurídicas mais claras para o e-commerce no Brasil, a nova lei, na visão de 66% dos entrevistados (66%), contribuirá para a criação de um ambiente online mais seguro, abrindo espaço para aumento do consumo de produtos e serviços via internet. Outros possíveis impactos nos negócios mencionados foram: ampliação de custos para as empresas (25%), alteração de processos e procedimentos (22%) e redução de consumo (9%). 

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A maioria dos consultados (66%) avalia positivamente as alterações propostas e aponta que o novo código trará maior segurança jurídica aos negócios no País. Em contraponto, uma parcela de 16% afirma que a nova legislação pode prejudicar de alguma forma os negócios das suas empresas. 

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Para a sondagem, a Amcham ouviu 32 executivos das áreas de finanças, legislação e marketing que participaram de encontro de comitês em São Paulo no dia 10/05. Na amostra consultada, 81% informam acreditar que o novo Código de Defesa do Consumidor deve entrar em vigor ainda neste mandato da presidente Dilma Rousseff.

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