Advogada lista cinco pontos sensíveis ao contratar planos de saúde

publicado 09/09/2015 15h28, última modificação 09/09/2015 15h28
São Paulo – Preocupadas com custos, empresas devem ficar atentas na hora de fechar o contrato
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Motivo de crescente preocupação das empresas, os custos com planos de saúde coletivos podem ser combatidos com atenção extra nos contratos com as operadoras. Há ao menos cinco pontos sensíveis que merecem destaque na negociação, de acordo com Théra Van Swaay de Marchi, sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados.

“Monitorar o contrato e tê-lo bem redigido é o primeiro passo (para a redução de custos)”, afirma a advogada, que discutiu o tema com os participantes do comitê estratégico de Diretores e Vice-Presidentes Jurídicos da Amcham – São Paulo, quarta-feira (09/09).

Ela diz que é comum ver empresa que assina cláusulas sem saber exatamente o que assinou. Apesar de negociações serem difíceis, ela recomenda cautela e consciência do risco a ser assumido.

Tópicos de atenção

O primeiro desses tópicos “sensíveis” é a rede credenciada disponível aos beneficiários. O contrato deve conter mecanismos para certificar que o descredenciamento e a substituição de prestadores de serviços por outros de qualidade equiparada serão de forma transparente, assim como a negativa de cobertura. “Deveria haver uma notificação (sobre as alterações). Pode haver alguém que esteja em tratamento e, se não for avisado do descredenciamento, cria ação judicial que muitas vezes nem chega ao conhecimento do empregador; isso é comum”, exemplifica.

Os mecanismos de custeio do contrato também precisam ser bem esclarecidos e documentados, principalmente em relação aos artigos 30 e 31 da lei 9.656/1998, que trata da extensão do plano no pós-emprego. “Uma vez que o empregado está desligado, quem vai enviar a cobrança do plano para ele? Vai ser a própria empresa? Tem muita operadora que se recusa”, relata. “Falhas de comunicação como essa geram ações”, cita.

O mesmo cuidado deve ocorrer ao se discutir a rescisão do contrato, que pode ser tomada pela empresa ou pela operadora. Nesse aspecto, é importante definir previamente o prazo para viabilizar esse processo. “Mudar em 30 ou 60 dias, que é o prazo padrão, é complicadíssimo, principalmente para as grandes companhias”, indica.

Recentemente, a ANS (Agência Nacional de saúde Suplementar) aprimorou o sistema de ressarcimento para utilização do SUS (Sistema Único de Saúde) por quem possui plano de saúde particular. Esse é outro assunto que deve ser tratado com cuidado, pois a operadora envia a cobrança diretamente ao empregador. Na prática, diz Téra, em o valor tem sido cobrado à parte da sinistralidade. “Isso deveria já estar embutido na sinistralidade, ou pelo menos deveria haver notificação prévia, para que o empregador confirme se seu empregado realmente utilizou o serviço público”, declara.

A empresa também deve monitorar a questão dos gastos com processos judiciais. Há operadoras que direcionam ao empregador a cobrança de eventuais condenações, custas e honorários de ações em que a primeira parte é ré.

Além das questões contratuais, a operacionalização é outro aspecto importante para a gestão dos contratos, adverte Théra.

“A comunicação e a conscientização dos beneficiários sobre a utilização do plano são importantes para combater os custos”, diz.

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