AGU: Número de ações avança com aumento de acidentes de trabalho

por simei_morais — publicado 12/04/2013 16h07, última modificação 12/04/2013 16h07
São Paulo - Cerca de 2.500 ações regressivas acidentárias já foram ajuizadas no País desde 1993
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Desde 2008 vem crescendo o número de ações regressivas referentes a acidentes de trabalho movidas contra empresas, para ressarcimento das despesas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com Fabrício Oliveira, chefe da divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista da Advocacia Geral da União (AGU), essa tendência vai se manter nos próximos anos se a quantidade de acidentes continuar avançando.

“Cerca de 2.500 ações deste tipo foram ajuizadas desde 1993 no País, e a maior concentração de processos, a partir de 2008”, destacou Oliveira no comitê de Legislação da Amcham-São Paulo, na manhã desta quinta-feira (11/04).

A maioria das ações tem valores de R$ 50 mil a R$ 70 mil e busca não apenas ressarcir o Estado como também “educar” as empresas a favor de melhorias na segurança do trabalho, conforme apontou o chefe de divisão da AGU. “A arrecadação não é o objetivo principal das ações regressivas acidentárias. Elas são focadas na correção de desvios de conduta dos empregadores” afirmou.

Cuidados do empregador

Ana Paula de Raeffray, sócia da Raeffray, Brugioni e Alcântara Agostinho Advogados, recomenda que na defesa contra ações regressivas acidentárias o empregador deve se preocupar principalmente em reunir provas de que não houve falha da empresa na ocorrência do acidente.  

“Colher declarações de testemunhas momentos após o acidente é uma maneira de fazer isso, principalmente se considerarmos a importância da prova testemunhal para estes casos”, recomendou, durante o evento da Amcham.

Receber periodicamente inspeções também auxilia na comprovação de que todas as normas de saúde e segurança do trabalho estão sendo respeitadas, citou Fabrício Oliveira. A documentação e acompanhamento de exames médicos dos funcionários são outras estratégias neste caminho, completou.

 

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