Além de reduzir riscos de fraude, práticas de compliance associam transparência à imagem da empresa

por andre_inohara — publicado 18/12/2012 14h37, última modificação 18/12/2012 14h37
São Paulo – Modernização de infraestrutura no Brasil para grandes eventos esportivos deve atrair atenção do mundo sobre forma de atuação das companhias.
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Quando uma empresa tem o nome associado a práticas ilícitas, passa pelo desgaste de ter que prestar esclarecimentos à Justiça e à sociedade. Diante do rigor com que as autoridades têm fiscalizado e punido transgressões corporativas, as companhias começam a se preocupar mais com a gestão de riscos e práticas de compliance.

“No Brasil, ter a reputação manchada é uma punição mais efetiva que a responsabilidade penal daquela pessoa jurídica. O nome da empresa fica na cabeça das pessoas”, afirma a advogada Juliana Sá de Miranda, sócia do escritório TozziniFreire Advogados.

Mas, além de tudo, a empresa tem a imagem de seriedade e competência ameaçadas, e perde credibilidade junto aos públicos-chave. A advogada, que participou do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo em 14/12, lembra o caso da Daslu, loja de artigos de luxo que foi acusada de sonegação fiscal em 2005.

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Os controladores chegaram a ser presos e a imprensa registrou a apreensão de documentos da companhia pela Polícia Federal. “O dano que causa para a imagem da empresa ver seu dono sendo preso em rede nacional é incalculável”, disse a advogada.

Com o escândalo, a loja perdeu vários fornecedores e clientes importantes e só voltou a operar em 2012, quando a situação judicial foi regularizada – e sob nova direção. Outro exemplo mencionado foi o da rede espanhola de vestuário Zara, acusada de usar trabalho escravo no Brasil em 2011. O episódio repercutiu na Europa, e as ações da companhia na Bolsa de Madri chegaram a cair 4%.

A Zara se desculpou publicamente, alegando ter sido uma “terceirização não autorizada”. A empresa anunciou investimentos de R$ 1,3 milhão para amparo de imigrantes e capacitação de mão-de-obra, mas ainda assim vai levar tempo para ela recuperar a boa imagem social que possuía, avalia a advogada.

“Ver pessoas físicas e jurídicas sendo punidas faz com que as empresas se preocupem mais em ter programas de compliance. As companhias vão pensar duas vezes antes de cometer ilegalidades porque o risco de dano à imagem hoje é muito grande”, argumenta Juliana.

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Outra razão para as empresas praticarem compliance está no fato de que o ambiente jurídico favorece aquelas que atuam dentro da lei e se tomam precauções contra delitos. O Projeto de Lei (PL) 6826/10, que está em tramitação no Congresso, trata da responsabilização administrativa e civil de companhias que cometerem delitos contra a administração pública.

Entre as propostas, está a redução de pena para as empresas que tiverem programas de prevenção de fraudes. “Treinar pessoas e ter códigos internos de conduta explicando o que é ilegal diminui a pena da empresa. Já o funcionário se complica mais na esfera penal porque não pode alegar que não tinha ideia de que fazia algo errado”, explica ela.

Modernização de infraestrutura no Brasil atraindo olhares do mundo

As obras de modernização da infraestrutura para os eventos esportivos que o Brasil sediará em 2014 e 2016 serão acompanhadas pelo mundo, disse a advogada Christina Montenegro Bezerra, diretora jurídica para a América Latina da empresa de equipamentos médicos Edwards Lifesciences.

“Sempre que há muito dinheiro envolvido ou contratos com o governo, existe risco de corrupção. Portanto, o Brasil estará no foco das atenções do mundo nos próximos anos”, comenta a executiva. Como exemplo, cita a licitação do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo.

O edital saiu em 13/12, e a conclusão do projeto está estimada para 2020. “Contratos grandes atraem um tipo de empresa que quer participar a qualquer custo”, destaca a executiva.

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Sete passos para um bom programa de compliance

Christina elencou sete elementos para um programa eficiente de compliance. Eles têm que incluir lideranças engajadas, regras escritas, comunicação eficiente, treinamento da equipe, distribuição de responsabilidades, monitoramento do programa e investigação adequada.

Para a advogada, o comprometimento da gestão e a comunicação são os fatores essenciais. “A intenção de trabalhar corretamente tem que vir da alta cúpula. Se ela não estiver engajada, dificilmente haverá respaldo para o compliance”, observa Christina.

Além disso, a seriedade de propósitos tem que ser divulgada a todos. “Não adianta ter a liderança bem-intencionada se a base da empresa não souber disso”, afirma ela. “Se não comunicar, a mensagem não chega. E ela precisa ser eficaz e constante, porque as companhias têm turnover”.

A soma desses dois fatores é a base para uma cultura de compliance, reforça Christina. “Cria-se uma cultura de ética e de fazer a coisa certa”.

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