Amcham: Reconhecimento de acordos trabalhistas e flexibilização da CLT reduziria conflitos

publicado 16/07/2015 14h12, última modificação 16/07/2015 14h12
São Paulo – Entidade reúne propostas trabalhistas das empresas para encaminhá-las ao Congresso
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De acordo com Pedro Santos, diretor de Relações Governamentais da Amcham, a flexibilização e atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sem a redução de direitos dos trabalhadores beneficiaria milhões de empregados, reduziriam o custo de contratação e ajudariam a desafogar a Justiça do Trabalho.

“O reconhecimento jurídico dos acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores pela Justiça do Trabalho (conforme o PL 427/2015), traria uma redução substancial  às mais de três milhões de ações trabalhistas ajuizadas a cada ano”,  disse, no comitê estratégico de Vice-presidentes e Diretores Jurídicos da Amcham – São Paulo, na quarta-feira (15/7).

Santos acrescentou que a  aprovação de iniciativas que regulamentem novos regimes de trabalho, como a do Simples Trabalhista (PL 450/2015) e a da Terceirização (PLC 30/2015), também ajudariam na formalização do trabalho. Em linhas gerais, a proposta do Simples prevê a unificação ou isenção de tributos para pequenas e médias empresas, com o objetivo de incentivar a saída de muitas delas da informalidade.

Estas iniciativas tramitam hoje no Congresso Nacional, mas Santos vê um cenário desfavorável para que sejam votadas ainda este ano. Quanto ao Projeto de Lei da Terceirização afirma que, “embora haja vontade política para pautar o tema ainda esse ano, não há consenso para a sua aprovação”.

A situação do reconhecimento de acordos trabalhistas é mais complicada. “A regulamentação da terceirização domina a agenda trabalhista do Congresso e divide espaço com a aprovação de medidas do ajuste fiscal.”

Enquanto os projetos de reforma trabalhista seguem no Congresso, a Amcham continua discutindo em seus Comitês os vários aspectos problemáticos da legislação trabalhista com o setor privado, para debater possíveis soluções e propor ações conjuntas. “Vamos reunir as conclusões das empresas em um documento e apresentá-las ao Congresso”, conforme Santos.

A reforma trabalhista é uma das bandeiras da Amcham para a melhoria do ambiente de negócios. Em 23 de junho, a Amcham organizou seu segundo Fórum Jurídico com a participação de grandes empresas e escritórios de advocacia que tratou, entre outros temas, de propostas de alteração nas leis trabalhistas visando o aumento da produtividade brasileira.

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