Arbitragem avança no Brasil devido à fase de consolidação de negócios, internacionalização de atividades e atratividade de investimentos

por daniela publicado 29/11/2011 17h35, última modificação 29/11/2011 17h35
Daniela Rocha
São Paulo - Cada vez mais, cláusulas desse meio alternativo de resolução de conflitos são inseridas em contratos entre empresas, ressaltam advogados.
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A evolução da economia, caracterizada por relações empresariais cada vez mais complexas, fusões e aquisições, internacionalização e maior atratividade de investimentos estrangeiros,  promove o avanço em ritmo acelerado da arbitragem - meio extrajudicial de solução de controvérsias - no Brasil. É o que destacaram advogados especialistas nesse instrumento e em transações comerciais que participaram do seminário “Arbitragem nas Transações Empresariais Internacionais e Gerenciamento de Conflitos: As Perspectivas Norte-Americanas e Brasileiras”, promovido pelo Centro de Arbitragem da Amcham e pelo International Centre for Dispute Resolution (ICDR) nesta terça-feira (29/11) na Amcham-São Paulo.

“A arbitragem não é somente um meio alternativo ao Judiciário para solução de conflitos. Ela tem sido vista como o instrumento mais apropriado nesse cenário de complexidade dos negócios e incremento das atividades econômicas no Brasil. A arbitragem é a justiça privada com a mesma segurança jurídica que a estatal, mas que representa mais velocidade e especialização”, avaliou Roberto Pasqualin, presidente do Centro de Arbitragem da Amcham.  O mecanismo, segundo o especialista, permite a resolução dos casos, preservando as atividades operacionais corporativas.

“A cada ano, vejo mais companhias brasileiras, não apenas as grandes multinacionais, mas também as pequenas e médias querendo saber como usar e redigir as cláusulas de arbitragem e mediação nos contratos”, enfatizou Luis Manuel Martinez, vice-presidente do ICDR.

No entendimento de Eduardo Gleber, advogado do escritório Gleber Advogados, os eventos esportivos mundiais que serão sediados no Brasil amplificarão a tendência. “Os programas de investimentos da Copa do Mundo e das Olimpíadas são geradores de obrigações contratuais, o que significa a necessidade de buscar ferramentas para resolver litígios que fatalmente surgem, e a arbitragem é um dos mecanismos mais adequados e céleres para não deixar essas questões serem discutidas em juízo.”

Aplicações

As cláusulas de arbitragem podem ser aplicadas praticamente em quase todos os tipos de transação comercial, como contratos de compra e venda, investimentos, fusões e aquisições (M&A) e construção, entre outros, detalhou Gleber. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha enfatizou que as organizações públicas ou mistas também podem aderir ao mecanismo; contudo, somente quando as controvérsias versarem sobre bens disponíveis não relacionados ao interesse primário, diretamente relacionado ao atendimento à coletividade.  Dessa forma, o instrumento alternativo ao Judiciário é aplicável no que diz respeito ao interesse público secundário, atividades de empresas e autarquias estatais ou mistas que concorrem no mercado, na definição dada por Noronha.

Já as Parcerias Público-Privadas (PPPs), explicou Eduardo Glener, representam situação particular. “Tanto a lei federal das PPPs quanto as leis estaduais autorizam a solução de controvérsias por meio da arbitragem.”

Vantagens

Segundo Roberto Pasqualin, a sentença arbitral costuma ser proferida em um período médio que varia de seis meses a dois anos por consistir em um mecanismo menos formalista e mais simplificado do que o do Judiciário. Dessa forma, as companhias, ao optarem pelo método, podem ter redução no custo de transação.

Na arbitragem, vigora o sigilo dos procedimentos – ao contrário dos processos judiciais, que são públicos. Outra vantagem é a possibilidade de as partes indicarem árbitros com conhecimentos técnicos específicos sobre as matérias, o que assegura maior segurança nas decisões.

A mediação é mais um ponto de destaque, consistindo numa técnica consensual, prévia ao litígio, na qual é denominado um terceiro neutro, o mediador, que atua como facilitador da comunicação entre as partes, uma vez que esse diálogo comumente é interrompido quando há desavenças, explicou Gleber.

Cláusulas internacionais

Os especialistas deram uma série de orientações sobre a elaboração das cláusulas de arbitragem internacionais. Dentre os cuidados que precisam ser tomados, segundo advogado Aníbal Sabater,  do escritório Fulbright & Jaworski, com sede em Houston, nos Estados Unidos, estão: a checagem precisa das partes envolvidas e das responsabilidades e garantias; a seleção das leis que serão aplicadas (por exemplo, as leis brasileiras ou americanas no caso de negócios entre companhias dos dois países), que devem ser as mais adequadas aos potenciais conflitos que possam surgir; a escolha da língua de redação, com o devido cuidado para que não ocorram problemas de interpretação entre as partes; e o estabelecimento de indenizações.

“A escolha da língua de referência é um item muito relevante. Existem tradutores excelentes, mas recomendamos a análise de advogados familiarizados com os conceitos legais abordados”, comentou também Gregory Barnett, que atua no escritório Angélico Advogados.

 

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