Arbitragem brasileira é respeitada no exterior, diz especialista

publicado 10/08/2015 10h38, última modificação 10/08/2015 10h38
São Paulo – Segundo Adriana Braghetta (LO Baptista, SVMFA Advogados), estrangeiros confiam na arbitragem do Brasil
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No Brasil, o uso da arbitragem para resolver controvérsias empresariais ganhou força há quase vinte anos, com a criação da Lei 9307/1996. Mesmo não possuindo a tradição de centros europeus e americanos, o Brasil é reconhecido no exterior como um expoente da arbitragem, de acordo com Adriana Braghetta, sócia do escritório LO Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, e membro do Conselho Consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham.

“As empresas estrangeiras veem que o Judiciário brasileiro já é conhecedor da arbitragem, que a lei é boa e o país aderiu à convenção de Nova York [reconhecendo a execução de decisões arbitrais estrangeiras]. Elas já têm segurança para incluir a arbitragem nos contratos com empresas brasileiras. E também temos boas câmaras arbitrais, como a da Amcham”, disse, no seminário ‘Resolução de Disputas no Mundo Globalizado’, organizado pela Amcham – São Paulo na quinta-feira (7/8).

Na Europa, o advogado Guy Pendell, sócio de Arbitragem Internacional do escritório inglês CMS Cameron McKenna, disse que o Brasil é visto como um país favorável à arbitragem. “Por experiência própria, sei que as câmaras arbitrais de São Paulo são muito competentes.”

Pelo menos no que toca à arbitragem, Adriana disse que o Brasil oferece segurança jurídica aos investidores. “A visão de arbitragem que temos é mais alinhada ao sistema francês, de não intervenção.” Ou seja, as decisões arbitrais têm força de sentença, e não podem ser questionadas no Judiciário.

Na Inglaterra, ocorre o contrário. O Judiciário inglês pode rever o mérito do laudo arbitral em casos excepcionais, o que exige das empresas brasileiras que queiram se instalar por lá um cuidado redobrado com a questão. “Para elas, pode ser um risco escolher Londres como sede arbitral. Sempre é bom consultar um advogado inglês, para excluir a possibilidade de o Judiciário interferir no mérito (da sentença).”

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