Arbitragem fora da caixa: escolha do árbitro

publicado 16/12/2019 12h22, última modificação 17/12/2019 12h17
São Paulo –VII Congresso de Arbitragem Internacional abordou, dentre outros assuntos, os temas desafiadores da modalidade
Roberto Koshiyama GE Renewable Energy Karin Rocha Volkswagen Celso Xavier Demarest Advogados Marcelo Muriel Muriel Medici Franco Advogados e Gilberto Giusti Pinheiro Neto Advogados.jpg

Da esquerda para a direita: Roberto Koshiyama (GE Renewable Energy), Karin Rocha (Volkswagen), Celso Xavier (Demarest Advogados), Marcelo Muriel (Muriel, Medici, Franco Advogados) e Gilberto Giusti (Pinheiro Neto Advogados)

Entregar a decisão final de um conflito nas mãos de um árbitro ou árbitra é uma tarefa bastante importante. Afinal, ao optarem pela arbitragem, as empresas e pessoas físicas renunciam à possibilidade de terem suas disputas decididas pelo poder judiciário, por acreditarem, dentre outros motivos, que um árbitro ou árbitra especialista, com disponibilidade e conhecimento técnico, que atue dentro de um sistema flexível – como é a arbitragem -, possa conduzir a disputa a uma melhor solução.  E durante o processo de escolha deste profissional as partes se deparam com algumas dificuldades, como a disponibilidade e transparência dos profissionais.

As arbitragens podem ser administradas por instituições, como o Centro de Arbitragem e Mediação Amcham, ou serem ad hoc. A maior parte delas é feita por meio de órgãos arbitrais institucionais e,  uma das grandes vantagens da arbitragem institucional, é contar com a expertise desses órgãos na administração dos casos, os quais fornecem todo o suporte administrativo às partes. Segundo dados de referidos órgãos, a maior parte dos procedimentos arbitrais tem início por meio de cláusulas compromissórias, isto é, cláusulas inseridas nos contratos empresariais que prevejam que disputas serão decididas por arbitragem. Assim, o sócio do Pinheiro Neto Advogados Gilberto Giusti acredita que algumas complicações na indicação de árbitros podem ser resolvidas com o enriquecimento da cláusula compromissória.

Para isso, Giusti cita como exemplo a disponibilidade dos árbitros: “Se na cláusula compromissória, por exemplo, já tivesse estipulado a não aceitação de árbitros com mais de um determinado número de arbitragens em curso nós não teríamos tantos problemas”.

Segundo a subsecretária de parcerias do Governo do Estado de São Paulo, Tarcila Reis Jordão, que fez a abertura do congresso, é preciso elaborar cláusulas que confiram segurança institucional sobre como a arbitragem será conduzida, que evite litígios antes da instauração do processo arbitral e que não mascare uma hierarquia deslegitimada do poder público frente o parceiro privado. “Também é preciso ter clareza sobre não apenas o resultado da futura decisão, mas o como ela será efetivada. Temos muito o que avançar”, afirma.

Ambos estiveram presentes durante o nosso VII Congresso de Arbitragem Internacional, organizado em parceria com o International Centre for Dispute Resolution, na última terça-feira (03). Com o nome provocativo ‘Thinking Outside of the Box’, o evento tratou da arbitragem por meio de perspectivas inovadoras, provocando os presentes a pensarem e tratarem os desafios de forma ‘fora da caixa’. Ao lado de Giusti, no painel ‘A caixa de Pandora da Arbitragem: temas desafiadores’ também estavam a advogada sênior da Volkswagen, Karin Rocha; o sócio do Muriel, Medici, Franco Advogados Marcelo Muriel, e o gerente jurídico sênior da GE Renewable Energy, Roberto Koshiyama. O painel foi moderado pelo sócio da Demarest Advogados, e membro do Conselho Consultivo do Centro de Arbitragem e Mediação Amcham, Celso Xavier.

Além deles, tivemos, no painel ‘Arbitragem Internacional envolvendo Estados e Administração Pública’, a presença de Mauricio Gomm (GST LLP), Jorge Mattamouros (White & Case), Bruno Megna (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), Paula Butti Cardoso (Advocacia Geral da União) e Gabriel Costa (Shell Brasil Petróleo Ltda.). Como lembrado na abertura pela subsecretária e abordado neste painel, tem crescido significativamente o número de arbitragens em que o Estado é parte.

Para discutir cybersegurança,  LGPD e GDPR, tema em alta, já que em 2020 entra em vigor a LGPD no Brasil, recebemos Luis Martinez (ICDR-AAA), Daniel Tavela Luís (Manuel Luís Advogados), Gabriela de Paiva Morette (Trench, Rossi, Watanabe Advogados) e Kathleen Paisley (Ambos Lawyers). Também participaram de um bate-papo com o tema ‘Mega Projetos de Construção e Arbitragem Internacional: Infraestrutura, Tendências, Evoluções e Melhores Práticas’ Valeria Galíndez (Galíndez Arb), Cristina Mastrobuono (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), Dave Kiefer (King & Spalding LLP), Derek Soller (Baker & McKenzie) e Letícia Abdalla (CFGS Advogados).

TRANSPARÊNCIA

Um dos grandes questionamentos atuais na arbitragem está na disponibilidade dos árbitros, segundo Roberto. Muitos formulários das instituições de arbitragem se limitam a perguntar se o árbitro tem disponibilidade para atuar no caso, mas não perguntam a respeito do número de procedimentos em que eles estão atuando. “Se já não vier no formulário o que deveria vir, deve-se, no mínimo, perguntar como o árbitro trabalha”, aponta Giusti. Isto é, se ele trabalha sozinho ou com uma equipe.

Na visão de Marcelo, ainda é dever dos centros de arbitragem apresentar soluções de transparência, de visualização da equipe e questionar os árbitros. “Informações que as partes não têm os centros terão. Portanto, os próprios centros poderiam fazer questionamentos”, afirma.

Outra questão é a ilusão de que os árbitros trabalham sozinhos. “Nós ainda vivemos uma fantasia no Brasil de que o árbitro que vai cuidar de tudo, desde a leitura inicial até a pesquisa e a redação, mas na verdade a maioria não trabalha sozinho, eles têm uma equipe”, explica Giusti.

Na visão do sócio do Pinheiro Neto, a partir do momento que os potenciais árbitros começarem a usar a verdade e a transparência não é porque eles têm 25 ou 50 casos que vão deixar de serem contratados, pelo contrário: eles receberão muito mais indicações. Karin concorda e reforça que a transparência também diz respeito à equipe: “Por que não se pode ver a equipe do árbitro como se tem a visualização dele? Mostrar a equipe também é importante”.

CENTRO AMCHAM

A Amcham possui um Centro de Arbitragem e Mediação, que foi fundado em 2000. Desde então, o Centro se destaca dentre as principais instituições de arbitragem do país. Foi pioneiro ao lançar, em 2018, um regulamento de arbitragem para disputas trabalhistas, como decorrência da reforma trabalhista de 2017. O Centro também administra disputas de arbitragem comercial e mediação empresarial.  O Centro de Arbitragem e Mediação Amcham  é formado por uma secretaria, composta por advogados especializados em arbitragem, que lidam diretamente com os procedimentos, e por um conselho consultivo, formado por advogados de renomados escritórios e empresas, os quais fornecem suporte para o desenvolvimento institucional. Partes nacionais e internacionais, sócios e não-sócios da Amcham, são atendidos com igual segurança, rapidez e sigilo. Embora sediado em São Paulo, o Centro oferece seus serviços em todas as unidades regionais da Amcham, caracterizando-se como a instituição de arbitragem com maior capilaridade no Brasil.