Arbitragem se consolida no Brasil, mas ainda falta disseminar prática fora dos grandes centros

publicado 18/11/2013 14h35, última modificação 18/11/2013 14h35
São Paulo – Evento internacional de arbitragem reuniu especialistas brasileiros e americanos
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O número crescente de empresas que recorreram à arbitragem como forma de solucionar rapidamente seus litígios nos últimos anos revela a importância desse sistema privado de justiça para o mercado brasileiro.

“Há cinco anos, a arbitragem era chamada de solução alternativa de conflitos. Hoje, ela devia ser considerada o método adequado para o fim dos litígios”, afirma o especialista em arbitragem Roberto Pasqualin, sócio da PLKC Advogados.

Pasqualin foi um dos anfitriões do seminário de arbitragem que ocorreu na quarta-feira (13/11) na Amcham. Ele também é presidente do Centro de Arbitragem da Amcham e conselheiro da entidade.

Nos últimos cinco anos, a Amcham e a ICDR (International Centre for Dispute Resolution), braço internacional da Associação Americana de Arbitragem realizam o Congresso Internacional de Arbitragem, e a edição deste ano foi ‘Gerenciamento de Conflitos Internacionais: Arbitragem e Mediação como Opções para Transações Comerciais Globais’.

O especialista afirmou que uma das formas de expandir o número de câmaras arbitrais é incentivar sua prática fora dos grandes centros e investir em formação de especialistas. Como a arbitragem já é um instrumento conhecido nas grandes metrópoles do Brasil, falta viabilizá-la nas demais regiões de grande concentração empresarial, a exemplo do Nordeste. “A formação de mais juízes arbitrais seria uma forma de acelerar a divulgação”, sugere ele.

O seminário foi dividido em quatro painéis, que abordaram aspectos distintos da arbitragem. O primeiro deles foi formado por advogados e diretores jurídicos, que comentaram sobre a prática de arbitragem e mediação no mundo empresarial.

O segundo painel abordou o uso da mediação arbitral nos setores de construção civil e infra-estrutura. Na terceira parte, juízes brasileiros e americanos opinaram sobre como a arbitragem é vista pelo Poder Público, e no último módulo, especialistas comentaram sobre os procedimentos arbitrais da ICDR.

A ausência de especialistas arbitrais no mercado

As três empresas que compuseram o painel – CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Renault do Brasil e Bunge Brazil – incluem cláusulas de arbitragem em seus contratos comerciais. Mas, apesar de testemunharem o crescimento da arbitragem no Brasil, ainda vêem dificuldades culturais e operacionais para resolver os litígios em foros brasileiros.

Por outro lado, os advogados disseram que a escassez de profissionais de arbitragem no Brasil faz com que as cláusulas arbitrais incluídas nos contratos são genéricas e não atendem as especificidades de cada negócio, o que dá margem para contestação judicial futura. O advogado americano Harry Burnett, do escritório King & Spalding, atentou para o fato de que as empresas internacionais lamentam o fato de haver poucos juízes arbitrais no Brasil.

A arbitragem no setor de construção civil e infra-estrutura

Especialistas e advogados brasileiros e americanos formaram o painel que debateu a arbitragem nos setores de construção civil e infra-estrutura. O mediador do debate, Fernando Marcondes – sócio da L.O. Baptista, SVMFA Advogados – apontou as causas que geram arbitragem: preço, qualidade e produto.

Por se tratarem de setores em que o produto é entregue no longo prazo, é natural haverem alterações de cronograma. É por isso que as cláusulas contratuais têm que explicitar a atribuição de responsabilidades nesses casos e levar em conta as características regionais, comenta Renato Grion, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para os especialistas, a elaboração de um contrato bem detalhado é a chave para evitar futuras divergências.

Juízes vêem a arbitragem com bons olhos

No painel dedicado aos magistrados, participaram a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza americana Judith Kaye e o jurista Arnoldo Wald, sócio da Wald Advogados.

“A posição que o Judiciário tem em relação à arbitragem é altamente favorável. Isso se verifica desde 2002, ao vermos que os números das câmaras de arbitragem crescem exponencialmente”, disse Ellen.

Judith disse que os EUA possuem excelentes câmaras de arbitragem, e que as decisões são feitas de forma “clara, previsível e racional”. Ela foi a juíza-chefe da Corte de Apelação de Nova York entre 1993 e 2008, sendo a primeira mulher a presidir o maior tribunal do Estado de Nova York. Já Wald é membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

As práticas internacionais

O ICDR, braço internacional da Associação Americana de Arbitragem, oferece uma série de facilidades para quem optar por sua intermediação, disse Luis Manuel Martinez, vice-presidente do ICDR. Entre elas, um árbitro de emergência que pode ser designado em 24 horas pelo ICDR, e rapidez nas decisões.

Eleonora Coelho, advogada responsável pelo departamento de arbitragem do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, defende maior intercâmbio entre os profissionais brasileiros e americanos, para a evolução do sistema nacional de mediação de conflitos.

“A arbitragem internacional é o ambiente adequado para aperfeiçoar as práticas nacionais. Temos um problema de falta de tradição, mas a experiência internacional mostra que sempre há formas mais eficientes de se evidenciar a verdade e a justiça”, comenta ela.

 

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