"Arbitragem traz muitas soluções que o Poder Judiciário não poderia trazer", afirma ex-ministro do STJ

publicado 06/04/2017 16h53, última modificação 07/04/2017 08h24
São Paulo - Sidnei Beneti participou de Congresso na Amcham junto a representantes da Camargo Corrêa, Cosan e GE
Sidnei Beneti

Sidnei Beneti, ex-ministro do STJ: arbitragem é um processo mais ágil do que a Justiça comum

A lei de arbitragem no Brasil completou 20 anos em setembro do ano passado. A forma de resolução privada de conflitos têm sido cada vez mais procurada pelas empresas. Sidnei Agostinho Beneti, Ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado, vê que há diversas vantagens desta solução de conflitos. “A primeira é que não tem recurso com relação ao julgamento arbitral, de forma que as questões andam mais depressa e terminam mais depressa. Em segundo lugar, tem a questão da confidencialidade. A arbitragem traz muitas soluções que o poder judiciário não poderia trazer”, avaliou. Para discutir os rumos, dificuldades e tendências desse aparato legal, a Amcham - São Paulo organizou no dia 03/04 o Congresso Amcham - Visão crítica da Arbitragem.

Para os diretores jurídicos da Cosan, General Electric e Camargo Corrêa, um dos principais desafios relacionados a arbitragem é que ainda há poucas pessoas que são árbitros e peritos, sendo necessário abrir um pouco o sistema para diversificar. “Fico com a impressão de que, quando vamos escolher os árbitros, parece que sempre vejo os mesmos nomes, parece um clube. brinco que não tem ninguém novo. Às vezes você quer um olhar novo para as questões”, opina Josie Jardim, da GE.

Outra dificuldade é a escalada de custos que aconteceu nos últimos anos, conforme apontado por Leonardo de Mattos Galvão, da Camargo Corrêa. O especialista avalia que o detalhamento técnico e complexidade de alguns processos é responsável por esse processo. “A complexidade que vimos, o nível de detalhamento de questões técnicas, parece algumas vezes que perdeu o sentido, parece uma disputa pela disputa. Como chegaremos a uma solução se chegamos nesse nível de detalhe? Acho perigoso cair nessa armadilha, nesse nível de detalhamento, que leva a uma escalada de gastos com árbitros e advogados e também nas perícias”, afirma.

Por conta desse encarecimento, Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, recomenda que as empresas reflitam seriamente sobre quais litígios devem levar para a arbitragem. Em sua opinião, esses devem ser os mais complexos e também aqueles que suportarão os altos custos. Para que a prática seja mais difundida no país, Marques recomenda mais investimento. 

Visão do judiciário sobre arbitragem

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado, Sidnei Beneti, acredita que o papel do judiciário é justamente ‘socorrer’ a arbitragem, a fim de que se evite o questionamento das questões arbitrais. “É muito bom que a arbitragem resolva essas questões sem chegar ao judiciário. A arbitragem é um mecanismo excelente de composição de controvérsias. Em sua utilização mundial, se vê com clareza como sendo algo que soluciona o problema das pessoas”, afirma.

O Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembrou que a atuação do judiciário ocorre na fase pré instalação do tribunal arbitral e na fase pós sentença arbitral. Para o Juiz de Direito Daniel Carnio Costa, Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a postura mais adequada do judiciário em relação a arbitragem é não interferir, sob pena de enfraquecer essa alternativa legal - o que poderia levar a uma judicialização dessas questões. “Quando se criou a arbitragem, queriam evitar que tudo fosse resolvido pela Justiça. Se as partes podem e querem que aquela determinada questão seja julgada por um tribunal particular, que assim seja feito”, conclui.

Arbitragem e mediação

Desde 2000, a Amcham possui um centro de arbitragem e mediação que abrigou mais de 100 processos até o momento. Carolina Morandi, secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham, destacou que uma das principais virtudes do centro da Amcham é a infraestrutura física disponível nas 14 sedes regionais da Amcham em território nacional. “Somos o único centro de arbitragem e mediação com essa capilaridade no Brasil”, disse Morandi.