Cade e empresas debatem na Amcham reformulação de norma de defesa concorrencial

publicado 04/07/2016 13h35, última modificação 04/07/2016 13h35
São Paulo – Eduardo Frade, superintendente do Cade, esclareceu situações que podem gerar concentração excessiva de mercado
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Para dar mais objetividade à regulação sobre contratos associativos (quando uma relação comercial entre empresas pode gerar concentração excessiva de mercado), o superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, esteve na Amcham – São Paulo na sexta-feira (1/7), onde debateu os critérios nos quais a regra foi criada e tirou questionamentos do setor privado trazidos pela advogada Mariana Villela, sócia do escritório Veirano Advogados.

“Com base em pedidos de empresas e advogados, viemos discutir os efeitos anti-competitivos em potencial dos contratos associativos, ao mesmo tempo em que levamos em consideração os custos das empresas ao ter que notificar demais as operações”, disse Frade.

A Resolução 10/2014 do Ministério da Justiça - Cade, que trata dos contratos associativos, passou por um período de consulta pública para a reformulação da norma. O prazo de encerramento da consulta estava previsto inicialmente para acabar em 30/6, mas foi estendido até 1/7 para dar tempo de ouvir as empresas que estavam na Amcham, observa Frade. “Agora vamos pegar as contribuições e ver como adaptar a minuta que estava sob consulta, de forma a atender aos pleitos realizados.”

O texto da norma define contrato associativo como qualquer acordo comercial com duração superior a dois anos, em que haja cooperação horizontal (mesmo mercado) que resulte em participação igual ou acima de 20% do total de mercado. Também é chamado de contrato associativo uma operação vertical (participação em cadeia produtiva) igual ou superior a 30%, e cujo compartilhamento de risco acarrete relação de interdependência em ambos os casos. Nesses casos, o Cade precisa ser notificado da operação.

Atos de cooperação x atos de concentração

Para Mariana, a dúvida das empresas é que a norma sobre contrato associativo não define claramente a diferença entre cooperação e concentração de mercado. Quando há cooperação, não existe unificação de controle decisório e, portanto, não haveria necessidade de notificação. “A cooperação se assemelha a uma operação de aquisição, mas não há exatamente concentração econômica. Geralmente não se cria uma pessoa jurídica resultante daquele contrato, que vai deter o controle duradouro”, argumenta.

Como exemplo de contratos de cooperação, Mariana cita operações de distribuição, fornecimento e franquias. “Parece-me que esses casos não são os previstos na lei que requerem submissão prévia ao Cade. Em vez de ficar no âmbito de controle de estruturas, penso ser necessário focar mais na natureza concentradora das operações.”

Outro ponto levantado pelo empresariado é a necessidade de reportar operações verticais. Para a advogada, há pouca incidência de concentração de mercado nessas operações e as que ocorrem são detectadas por outros mecanismos. “Se há abuso de posição dominante, ela não aparece só no contrato. A sugestão das empresas é que ele seja retirado da norma, deixando os casos que acontecerem para um controle repressivo.”

Convergência de pontos

De modo geral, Frade disse concordar com os pontos levantados pelo empresariado. No entanto, destaca que a lei de defesa concorrencial menciona os contratos associativos. Torna-se necessário, assim, definir uma norma específica para o tema. O superintendente menciona que associações, como o Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sugeriram um conceito de contrato associativo semelhante ao europeu de joint venture (associação de duas ou mais empresas para iniciar ou atuar em uma atividade econômica comum).

“É um pedido razoável, talvez tenhamos que fazer isso mesmo. Mas lembro que a lei brasileira fala de forma distinta de joint venture e contrato associativo. E se esse modelo for aprovado, terei que abandonar o conceito de contrato associativo para adotar o de joint venture. É isso o que a lei pede?”, indaga.

Em relação ao fim da obrigatoriedade de notificação dos contratos verticais, Frade disse concordar com o pedido do setor privado. No entanto, seria difícil de atender porque a cláusula faz parte da lei.

Para o superintendente, o principal desafio da norma é ser objetiva, sem onerar demais os agentes de mercado. “Temos que encontrar um equilíbrio.”
 

 

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