Centro de Arbitragem Amcham inclui serviço de mediação extrajudicial em seu portfólio

publicado 13/01/2014 14h02, última modificação 13/01/2014 14h02
São Paulo - Média geral de duração dos procedimentos arbitrais no Centro é de 1 ano e três meses
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Com cada vez mais empresas recorrendo à arbitragem para solucionar conflitos com acionistas, fornecedores e clientes, e diante a expectativa de mudança no ambiente regulatório, a Amcham promoverá reformulações operacionais e administrativas em seu Centro de Arbitragem.

Além do espaço físico e equipe técnica para arbitragem, a Amcham incluirá o serviço de mediação de conflitos a partir de abril, quando o centro será rebatizado de Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham. A mediação é um método de solução de litígios com auxilio dos mediadores que assessoram de forma imparcial as partes litigantes a encontrarem um entendimento comum.

Centro de Arbitragem Amcham contrata secretária-geral

Entre as mudanças no Centro de Arbitragem,  foi contratada como Secretária Geral, a advogada Crina Baltag. Atuando em arbitragem internacional há dez anos, Crina é romena e está no Brasil desde 2010. Sua formação profissional inclui PhD em Arbitragem Internacional na Universidade de Londres.

Marco legal

Legislações específicas que regulam a atividade da arbitragem e mediação tramitaram no Congresso em 2013, com perspectivas de aprovação este ano. O projeto da Lei de Mediação prevê a mediação judicial e extrajudicial, por qualquer meio de comunicação (inclusive pela internet). Propostas de alteração da Lei de Arbitragem 9.307/1996 também estão sendo discutidas, sendo que uma delas permite a solução de litígios com o poder público por meio da arbitragem.

Média de duração dos processos é de 1 ano e 3 meses no Centro de Arbitragem

No Centro de Arbitragem Amcham, a média geral de duração dos procedimentos arbitrais é de 1 ano e três meses. Em 2013, 10 novos processos foram instaurados no Centro, somando-se aos 18 em andamento. Os tipos de litígios mais administrados no Centro são dissolução de (Acordos) societários (41%), serviços de construção civil (19%), operações de compra e venda de seguros (11%) e outros.

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