Chegou para ficar: administração pública vai usar cada vez mais arbitragem, diz procuradora

publicado 30/05/2019 16h38, última modificação 03/06/2019 09h37
São Paulo – Em obras e PPPs, arbitragem na administração pública é bem-vista pelos investidores, segundo Eugenia Marolla (Procuradoria de SP)
Congresso Visão Crítica de Arbitragem.jpg

II Congresso Visão Crítica de Arbitragem

A arbitragem na administração pública “chegou para ficar”, disse Eugenia Cristina Cleto Marolla, subprocuradora geral da Área de Consultoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. “No momento em que o Poder Público precisa de investimento externo, principalmente nas grandes obras e parcerias público-privadas (PPP) nas concessões, a arbitragem é um caminho sem volta”, disse.

“O Poder Público participa e participará de arbitragens, especialmente porque é importante para atrair o investimento externo”, acrescenta. Marolla foi uma das painelistas do nosso 3º Congresso de Arbitragem – Os Pilares da Confiança – realizado em São Paulo em 27/5.

Também participaram Renata Ribeiro Kingston, diretora jurídica da Vale, Ana Luísa Hieaux, diretora geral jurídica do Carrefour, e Sandra Gebara, diretora jurídica, de compliance e assuntos governamentais do Grupo Lala (controladora da Vigor). O mediador do painel foi Leonardo Viveiros, sócio da Leste Litigation Finance.

Do projeto à assinatura, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo assessora o governo em todos os contratos regidos pela Lei 8.666/93 (licitações e obras públicas), concessões e PPPs. São contratos de longo prazo e que exigem grandes investimentos, detalha a procuradora.

A possibilidade de recorrer à arbitragem nesses contratos é uma forma de assegurar a solução de conflitos de forma técnica e rápida, além de se equiparar a práticas recorrentes do setor privado. “Os negócios exigem, e o Estado não está fora. Ele tem que buscar financiamento externo e concorrer com empresas que estão em outra sintonia”, explica Marolla.

Integração e colaboração

Os painelistas também discutiram os desafios diários das empresas que recorrem à arbitragem. Para construir o modelo mais adequado a cada organização, é preciso ouvir a experiência de todos os departamentos envolvidos, afirma Hieaux, do Carrefour. Na sua empresa, ela é feita mediante consulta das áreas jurídicas de Contencioso e Contratos. “É preciso trabalhar em conjunto na redação das cláusulas”, destaca Hieaux.

Kingston, da Vale, acrescenta a importância de envolver os advogados externos e a matriz, em caso de multinacionais. “A matriz tem que ser ouvida. É importante dividir informações com o controlador.”

Gebara, do Grupo Lala, destaca que a escolha de um escritório de advocacia para representar a empresa no processo arbitral tem que ser baseada na afinidade. “Quando escolhemos um escritório, procuramos empatia, disponibilidade e intenção de conhecer o nosso negócio. Ela tem que ser o braço da empresa”, afirma.

Diversidade

Viveiros, da Leste, levantou a influência da diversidade no mundo arbitral. Como exemplo, citou que o painel em que ele estava moderando tinha quatro mulheres. “Em qualquer empresa, negócio e também tribunais arbitrais, a diversidade agrega valor. Você tem pessoas com background e visões diferentes. Em qualquer discussão, contar com amplitude de opiniões é enriquecedor.”

Toda empresa deveria pensar na diversidade como oportunidade de reunir diferentes habilidades, defende Gebara, do Grupo Lala. “Diversidade é se abrir para o novo e trazer inovações e outras experiências”. Ela conta que o Departamento Jurídico da sua empresa lidera o programa global de Diversidade. “Há pesquisas que comprovam que a diversidade agrega valor financeiro”, destaca.

Não há programa formal de diversidade na Procuradoria de São Paulo, mas Marolla afirma que existem equipes formadas por públicos diversos – inclusive em seu departamento. “Nunca vi bloqueio ou restrição a pessoas diferentes participarem de órgãos decisórios. Na questão de gênero, temos uma Procuradora-Geral e, lá, quase toda a cadeia é formada por mulheres.”

No Carrefour e Vale, a diversidade é um valor assimilado internamente e também externamente. Ambas as empresas abrem espaço para parceiros diversos, mas em questões de arbitragem, o primeiro critério de escolha é o técnico. “É mais difícil em tribunal arbitral, porque há questões técnicas que preponderam. Se forem respeitados esses pressupostos e houver oportunidade de buscar a diversidade dentro disso, melhor”, disse Hieaux, do Carrefour.

Kingston, da Vale, reforça a escolha por critérios técnicos. “Valorizamos a diversidade em nossa empresa. Na contratação de um escritório de advocacia ou tribunal arbitral, a escolha é mais técnica. Mas a busca da diversidade é uma provocação interessante”, afirma.

Confiança na arbitragem

O tema do 3º Congresso de Arbitragem da Amcham girou em torno da confiança. As empresas e especialistas em advocacia, perícia e arbitragem debateram ao longo do dia formas de construir um mecanismo de resolução de disputas eficiente, transparente e com credibilidade.

No painel dedicado à transparência na arbitragem, em que se debateu a confidencialidade no instituto, participaram Carlos Alberto Carmona, do Marques Rosado, Toledo César e Carmona Advogados e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Carmona foi um dos autores da Lei de Arbitragem (9.307/96) no Brasil. Também participam André Chateaubriand Martins, do Mattos Filho e Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Fábio Peixinho, do Huck, Otranto, Camargo Advogados, Sarah Ganz, do escritório WilmerHale, de Londres, e Patricia Shaughnessy, da Universidade de Estocolmo (Suécia). A mediação foi de Carolina Morandi, secretária-geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham.

No debate com árbitros e árbitras, participaram Marcelo Roberto Ferro, do Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados, Paula Forgioni, de Forgioni Advogados e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nádia de Araújo (Nadia de Araújo Advogados e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), os especialistas internacionais Paula Hodges (Herbert Smith Freehills, Londres), e presidente da LCIA (London Court of International Arbitration), e Dany Khayat (Mayer Brown, Paris). O moderador foi Rafael Villar Gagliardi, do Demarest Advogados. 

A visão dos peritos contou com Fabiana Tito, da Tendências Consultoria, Alessandra Ribas Secco (Ribas Secco Escritório de Perícias), Marcelo Gomes (KPMG), Luiz Fernando Alongi (Aequitas Mediação e Consultoria), e Silvio Simonaggio (Simonaggio Certeza Técnica). O mediador foi Ricardo de Carvalho Aprigliano (Aprigliano Advogados). 

Prof. Dr. Julian DM Lewis e Dr. Crina Baltag

O árbitro internacional e professor Julian D. M. Lew, diretor da School of International Arbitration da Universidade Queen Mary, Londres, encerrou o evento com uma análise geral da confiança na arbitragem. A conversa foi conduzida em formato de entrevista pela árbitra Crina Baltag (editora chefe do Kluwer Arbitration Blog e professora da Universidade de Bedfordshire, Reino Unido).