Comitê detalha mudanças da nova legislação tributária para pessoas jurídicas

publicado 30/05/2014 16h24, última modificação 30/05/2014 16h24
São Paulo – Questões como dividendos, lucro no exterior e ágio entraram na pauta de discussão
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A lei 12.973, sancionada em maio de 2014, está provocando discussões na proporção das novidades que estão em seu bojo. Para esclarecer dúvidas sobre a nova legislação, o comitê de Tributação da Amcham – São Paulo fez um encontro especial na terça-feira (27/05).

Seis especialistas foram convocados para comentar questões como dividendos, lucro no exterior, ágio na aquisição de empresas, base de cálculos do IRPJ, da CSLL e de PIS/Cofins, e ajustes a valor presente e a valor justo, entre outros temas.

Os temas foram debatidos por Celso Costa, Fernanda Sá Freire, Fernando Tonanni e Tiago Dokhorn, sócios do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, e por Evany Oliveira e Sérgio Bento, diretora de Tax e sócio de Tax na PwC.

A lei cria novos controles, que incluem diversas subcontas para fins contábeis, explica Tiago Dockhorn, sócio do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, um dos palestrantes. “O texto traz mais previsibilidade, ao fechar pontos que estavam abertos desde a lei 11.638/2007, que inseriu padrões internacionais de contabilidade. A nova lei tira a insegurança jurídica e tenta normatizar a área”, avalia.

A lei entra em vigor em janeiro de 2015, mas as empresas já podem optar por trabalhar esse ano de acordo com os novos parâmetros. E é na prática que os novos controles já estão suscitando dúvidas. “Há empresa que está encontrando dificuldade para criar subcontas no sistema de gestão”, exemplifica Dockhorn.

Com um público de 116 advogados, o comitê foi mais extenso que os demais, durando três horas e meia, em função da lista de assuntos debatidos. “Certamente essa lei vai demandar vários outros eventos e discussões. É uma das maiores alterações do IR desde a década de 1970”, comenta Fernando Tonanni, do escritório Machado Meyer Sendacz Opice Advogados. 

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